CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) afirmou que vai “lutar até o último segundo pelo direito adquirido”, que é o recebimento do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), benefício que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (6).
“Eu contribuí por ele e vou fazer valer esse meu direito, adquirido pela legislação vigente à época e que já existia há muito tempo. Determinação judicial se cumpre, mas vou brigar até o último segundo da minha vida”, disse Pinheiro, na noite de quinta-feira (6).
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“Eu contribuí por ele e vou fazer valer esse meu direito, adquirido pela legislação vigente à época e que já existia há muito tempo. Determinação judicial se cumpre, mas vou brigar até o último segundo da minha vida”, disse Pinheiro.
Emanuel Pinheiro é um dos 103 beneficiários do FAP. Ele explicou que contribuiu durante os anos em que foi deputado estadual e hoje recebe R$ 25 mil por mês e vai recorrer caso a liminar, concedida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendendo o pagamento do benefício, seja efetivada em decisão definitiva.
O valor da pensão dos beneficiados é calculado conforme o período de contribuição para o fundo de aposentadoria. No caso de Emanuel, é pago 100% do benefício. Outros parlamentares recebem 75% ou mesmo a metade do valor total do fundo.
É o caso do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), que soma ao salário de parlamentar, R$ 14,6 mil do FAP. Já Pedro Satélite (PSD), recebe mensalmente os valores integrais tanto do salário, quando do fundo de aposentadoria, chegando ao montante de R$ 45 mil.
Satélite é outro que pretende recorrer pelo FAP. Ele garante ter contribuído com R$ 5 milhões pelo benefício e argumentou que aceitaria a suspensão do pagamento, desde que os valores lhe sejam devolvidos.
“É como pagar uma previdência privada e quanto mais tu pagar, mais tu vai receber. Estou recebendo um valor de acordo com o que eu paguei, nunca fugi disso, não tenho nenhum constrangimento de falar disso, mas precisa ser colocado da maneira certa”, pontuou o parlamentar.
A suspensão do pagamento pelo STF foi determinada após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ela ainda está sob decisão liminar e valerá até o julgamento em caráter final pelo Pleno do STF, que definirá se o benefício é legal ou não. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.
Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo 09/04/2017
cho melhor os deputados que receberam essas aposentadorias "INDEVIDAS" Acatarem PORQUE o Min. Alexandre já declarou, e alguns periódicos virtuais já publicaram>>>>> """"""Ministro vê abuso de poder legislativo por parte de deputados de MT""" são seus dizeres... E......, BOTA ABUSO NISSO.Já tinha comentado sobre este tema em "N" jornais. Não passa de uma"EXCRESCÊNCIAS". Se, é a CASA DO POVO, a Câmara terá que acatar os anseios populares e extinguir de uma vez por todas esses privilégios. Até quando, vamos conviver com essas anomalias??? Se existem leis para os privilégios(que eles próprios criaram!!!! então...., que ela seja REVOGADA, e os que receberam indevidamente, fazer "DEVOLVER" tudo o que receberam INDEVIDAMENTE. A Assembléia Legislativa, mais uma vez, está perdendo a oportunidade de MELHORAR A SUA IMAGEM, ( e....que não anda bem das pernas), perante a população. Não é sem razão, que anda BEM desacreditada..., graças às aberrações, aos descalabros e às falcatruas sucessivas. E agora, mais essa "ABUSO" pelo poder legislativo, detectado pelo Min. Alexandre , e tem mais.....sem contar os "ESCÂNDALOS" patrocinados pela "CASA DO POVO" que a mídia, vem denunciando diariamente,mostrando os seus "Absurdos" quase que, intermináveis........Portanto, Senhores Nobres Parlamentares!!! O Recado está dado....... e daqui pra frente não se espante com o Min. Alexandre!!! Ele é "LINHA DURA", como demonstrou o seu ato, suspendendo o FAP e 103 deputados ficando sem aposentadorias. A população de MT, só resta "Aplaudir" pela austeridade e seriedade do Ministro recém chegado à Suprema Corte.
Henrique Lopes 07/04/2017
Direito??? Isso se chama falta de vergonha na cara. Politico não é profissão. Contribuiu 4 ? 8 anos? E quer receber 60 anos de beneficio e o resto da população ter que contribuir 49 anos??? Canalhas.
Paulo 07/04/2017
Os otarios aqui bancam essas aposentadorias precoces desses safados! CORJA!!!
uilliam 07/04/2017
Vergonha? E você acha que político sabe o que é isso? Todos hipócritas, demagogos, falsos, desonestos, etc etc etc.
JEFERSON MATOS 07/04/2017
Essa aposentadoria é imoral e quem recebe deveria ter vergonha.
5 comentários