RepórterMT
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro nega prejuízo aos cofres públicos.
RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que os pagamentos firmados com a empresa JAM Soluções Prediais Ltda., foram suspensos assim que a dispensa de licitação firmada entre ambas passou a ser investigada pela Justiça. Esta semana, o Tribunal de Contas do Estado notificou o Executivo cuiabano determinando a suspensão do contrado de R$ 4 milhões.
A empresa foi contratada sem licitação para manutenção nos sistemas predial, civil, elétrico, hidráulico, ar condicionado, de combate a incêndio e proteção contra descargas elétricas em 96 unidades da rede pública municipal de Educação. A medida foi reprovada pelo órgão de controle já que não foi comprovada urgência na contratação sem processo licitatório.
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Em nota encaminhada a Prefeitura destacou que ações no intuito de assegurar a correta aplicação do dinheiro público foram tomadas assim que o TCE passou a julgar o contrato.
Na nota, o secretário da Secretaria Municipal de Educação, Alex Vieira explicou que a dispensa de licitação ocorreu devio à necessidade de reparos emergenciais, pois, das 163 unidades de ensino do município, 70% datam da década de 1980.
"O contrato finalizado com a empresa não foi renovado e o pagamento foi suspenso até a conclusão do processo junto ao Tribunal de Contas,mesmo não havendo ordem de suspensão de pagamento ”, comenta Alex Vieira
Suspensão do contrato
De acordo com o conselheiro Luiz Carlos Pereira, a dispensa de licitação não teve legitimidade, uma vez que o município não demonstrou a necessidade de urgência e emergência dos serviços de reformas nas escolas e os serviços prestados pela empresa não detinham controle prévio de execução pela Prefeitura, uma vez terem sido encontradas deficiências nos projetos básicos.
Outra irregularidade apontada por Luiz Carlos foi a inserção de dados no Sistema Geo-Obras do TCE sem relação com o contrato ou obra, “induzindo a erro os órgãos de fiscalização”.
Ainda em resposta, o secretário de Educação afirmou que independentemente da decisão do Tribunal de Contas, ao assumir a pasta, determinou que fosse realizado pela Diretoria de Infraestrutura um minucioso levantamento em relação aos serviços efetivamente prestados pela empresa e outras que realizam serviço a para a Prefeitura.
Feito isso, ficou constatado que os serviços realizados totalizam o valor de R$ 1,5 milhões. Estas informações serão encaminhadas ao Tribunal de Contas para que os valores suspensos sejam pagos à empresa.
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