RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
Dois dias após os vereadores rejeitarem a proposta de instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) por quebra de decoro, a Prefeitura de Cuiabá abriu crédito suplementar de R$ 6,7 milhões para a Câmara Municipal.
O decreto que autoriza o valor, publicado no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (31), aponta que o crédito será feito por anulação aos órgãos do próprio Executivo.
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O documento de nº 6.343 destaca que os recursos foram remanejados do gabinete do vice-prefeito Niuan Ribeiro (PTB) e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Não tem nada haver. Isso aí estava sendo feito desde o dia 1º de maio e é um procedimento normal. Houve apenas uma coincidência e o fato é técnico e não político”, explicou.
“O Município tem um percentual para repassar à Câmara com base na receita que ocorreu no ano anterior. Houve um excesso de arrecadação que não tinha sido incluso no orçamento do exercício de 2016 [que foi de R$ 2,2 bilhões]. Em função disso, quando chega no dia 31 de agosto, o Poder Executivo tem que fazer a adequação do orçamento e complementar a dotação como prevê a Legislação”, explicou o secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
O fato da abertura de crédito ocorrer depois dos vereadores não aceitarem o pedido de abertura da CPI para investigar o prefeito, após ele ser flagrado recebendo dinheiro dentro do Palácio do Governo do Estado, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o secretário afirma ser apenas coincidência.
“Não tem nada haver. Isso aí estava sendo feito desde o dia 1º de maio e é um procedimento normal. Houve apenas uma coincidência e o fato é técnico e não político”, explicou Antônio Roberto Possas de Carvalho.
Lei
De acordo com a lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado, a Câmara de Cuiabá tem previsão de orçamento de R$ 45 milhões para 2017, além de a Prefeitura poder autorizar créditos suplementares até o limite de 20% da despesa total do ano.
