THIAGO ANDRADE
MARCIO CAMILO
O governador Mauro Mendes (DEM) decretou, nesta quinta-feira (17), situação de calamidade financeira nas contas públicas de Mato Grosso. O Decreto 17/2019 passa a valer a partir de hoje e tem validade de 180 dias e pode ser prorrogado diante da necessidade do Estado.
Com ele, o governo fica autorizado a adotar medidas necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, porém, a medida também será analisada pelos deputados que podem manter ou vetar o efeito da decisão. O artigo segundo do decreto prevê que a administração estadual buscará liberação de crédito extraordinário junto à União; considera o aumento com a despesa de pessoal de mais de R$ 10 bilhões desde o ano de 2003; o aprofundamento da dívida; a desoneração adotada nos últimos anos; o fato dos recursos arrecadados no mês não serem suficientes para manter o Estado.
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“São 140 milhões daquele financiamento em dólar com o Bank of América. Tudo isso cria uma perspectiva muito delicada e estamos tentando fazer de tudo e a sociedade sabe disso. Encaminhamos medidas importantes para a Assembleia Legislativa”, disse Mauro ao decretar a calamidade.
No documento ainda cita o grau de inadimplência do Estado com fornecedores; o não repasse do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX); o déficit de R$ 2,1 bilhões deixados pela administração Pedro Taques (PSDB), a queda na receita; o déficit de R$ 1,6 bilhão para este ano; os projetos que foram enviados à Assembleia Legislativa no chamado Pacto por Mato Grosso que só irá surtir efeito a médio e longo prazo; a paralisação no Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu); paralisação das viaturas da Segurança Pública; a impossibilidade no pagamento do 13° de parte dos servidores e o escalonamento dos salários.
Em entrevista à imprensa, Mauro Mendes avisou que a situação de calamidade deve piorar ainda mais no mês de março quando o Estado precisa quitar uma nova parcela com banco americano.
“São 140 milhões daquele financiamento em dólar com o Bank of América. Tudo isso cria uma perspectiva muito delicada e estamos tentando fazer de tudo e a sociedade sabe disso. Encaminhamos medidas importantes para a Assembleia Legislativa”, disse Mauro ao decretar a calamidade.
O governador revelou que diante do quadro encontrado nas contas públicas não restou alternativa a não ser decretar estado de calamidade nas finanças.
Explicou que além do decreto de calamidade que será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa ele também editou um longo decreto com diretrizes que devem ser seguidas pela administração pública em função do decreto principal.
Disse ainda que a visita a Brasília na quarta (16) foi a última tentativa de não editar o decreto, conta que se o FEX viesse, não resolveria o problema, mas amenizaria a situação nestes 17 dias de gestão. Com a negativa da União, não restou outra possibilidade.
