DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) protocolou na manhã desta quinta-feira (23), um novo pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), por calote nas emendas impositivas. O recurso, que gira em torno de R$ 30 milhões seria enviado para a Secretaria Municipal de Saúde iniciasse as realizações das cirurgias eletivas e zerar a fila de espera na Capital.
A solicitação ocorre após o presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), apontar que Pinheiro estaria dando "calote" no pagamento de emendas destinadas às cirurgias eletivas. Segundo ele, tudo está acordado, porém, o prefeito ainda não autorizou o repasse.
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“Reitera-se, é cristalino o desprezo e desrespeito com que o prefeito trata esta Casa de Leis, uma vez que, ignora o cumprimento de leis aqui aprovadas, tornando sem efeito as decisões tomadas por este Legislativo, lacerando a principal função desta Casa que é legislar”, diz trecho do pedido lido na sessão ordinária desta quinta.
De acordo com Maysa, a reclamação dos vereadores em decorrência do não cumprimento do pagamento dos recursos e recorrente e ela destacou ainda, que a quantia estava prevista na LOA deste ano.
"Tem sido recorrente a reclamação nesta casa, tanto em tribuna, que os parlamentares não estão recebendo as emendas impositivas. Essas emendas são aprovadas na Lei Orçamentária Anual, fazem parte de uma programação financeira e o prefeito não as cumpre", declarou.
"Hoje nós vivemos um drama nas emendas da saúde, que nós destinamos no ano passado, já estamos entrando em junho e não a nenhuma previsão de quando será paga. Fala-se em bastidores numa previsão de parcelar em cinco vezes, mas não dá pra gente ficar usando a tribuna para reclamar e não fazer nada", emendou.
O documento protocolado por Maysa será encaminhado para a Procuradoria da Câmara, que vai analisar sua constitucionalidade. Na sequência a nova comissão deve entrar em pauta para ser votada pela Casa.
Processante anulada
Esse é o 18º pedido de cassação feito contra o emedebista. Em março deste ano, o Legislativo cuiabano aprovou, o 17º pedido. O procedimento foi aberto depois que o prefeito foi apontado como chefe de um esquema de corrupção na Saúde da Capital.
No entanto, a Justiça Estadual determinou a suspensão dos trabalhos. A determinação foi assinada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
