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A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro deu prazo de cinco dias para os esclarecimentos.
DA REDAÇÃO
A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, determinou, na tarde de segunda-feira (15), que os magistrados que inicialmente apreciaram pedidos de interceptação telefônica, prestem informações à Corregedoria-Geral da Justiça no prazo de cinco dias.
A desembargadora corregedora ainda encaminhou ofício circular para todos os juízes criminais do Estado para que informem solicitações da mesma natureza e para que se mantenham atentos ao que estabelece a Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC) com relação à matéria.
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“Se houve alguma fraude, não foi atribuição de nenhum magistrado. Isso veio de fonte própria, da fonte competente que normalmente é do Ministério Público ou preparado pelas autoridades policiais”, declarou o presdidente do TJMT Rui Ramos.
Todas as providências tomadas pela CGJ-MT foram comunicadas à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A ação ocorre após a denúncia de que escutas telefônicas, monitoradas pela Polícia Militar, que teriam ocorrido de outubro de 2014 até o mês de agosto de 2015, tendo como alvos políticos, jornalistas, professores, médicos, advogados e agentes públicos, ocorreram com o aval do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
A denúncia foi feita pelo ex-secretário de Segurança do Estado, o promotor de Justiça, Mauro Zaque, que levou o caso à Procuradoria Geral da República, afirmando que o caso ocorria com o conhecimento do governador Pedro Taques (PSDB), que nega a ação e aponta chantagem e fraude por parte do promotor.
Assim que o caso veio à tona, o presidente do TJM, desembargador Rui Ramos determinou uma investigação interna no Poder Judiciário sobre as denúncias. A assessoria informou que o procedimento será sigiloso e que ele só se pronunciará sobre o caso ao fim da apuração.
No último domingo (14), o caso foi destaque do programa Fantástico, da Rede Globo, ao qual o desembargador Rui Ramos declarou que a Justiça pode ter sido induzida ao erro ao autorizar as interceptações telefônicas, já que o TJMT recebeu o pedido de escutas a uma lista de cerca de 120 números, de supostos envolvidos com o tráfico de drogas, e entre estes, estavam telefones de políticos e pessoas com prerrogativa de foro.
“Se houve alguma fraude, não foi atribuição de nenhum magistrado. Isso veio de fonte própria, da fonte competente que normalmente é do Ministério Público ou preparado pelas autoridades policiais”, declarou Rui Ramos.
As escutas foram autorizadas por um magistrado em 2014, a pedido da Polícia Militar, sob a alegação de uma investigação de tráfico internacional de drogas. O TJMT não revelou, como é feita a avaliação dos pedidos de interceptação telefônica, que chegam à Justiça, e nem o nome do juiz que autorizou os 'grampos'.
