CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta segunda-feira (20), instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco e o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, ambos do Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
A decisão foi tomada por 8 votos a 4, seguindo a relatoria do conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, que apontou a necessidade de investigação em relação às denúncias por meio de um PAD. A posição contrária seguia voto do corregedor-nacional, Rinaldo Reis Lima, que pretendia a abertura de uma sindicância para apurar o caso.
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A reclamação disciplinar foi proposta pelo empresário Éder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes e alvo da Operação Rota Final, que teve a terceira fase deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em maio deste ano. O órgão é chefiado pela procuradoria Ana Cristina Bardusco. Já o promotor Ezequiel foi o responsável por apresentar as denúncias contra Eder e sua suposta organização criminosa.
Inicialmente, a reclamação do empresário foi arquivada pelo corregedor nacional. Então, Eder entrou com recurso interno, que começou a ser julgado ainda em maio deste ano.
A posição do corregedor nacional é que um PAD é "causa de grande constrangimento". Ele defende que o caso seja investigado para apurar se é necessária a adoção de um Processo Administrativo Disciplinar. No entanto, foi voto vencido.
Empresário é alvo
Éder Pinheiro foi apontado pelo Ministério Público como líder de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que tinha objetivo de atrapalhar o andamento de um processo de licitação para o transporte intermunicipal de Mato Grosso.
O empresário, dono da Verde Transportes, tinha uma das linhas mais lucrativas do estado, e trabalhou por anos na modalidade "precária", junto com as demais empresas. Entretanto, por força de um TAC com o Ministério Público, o Governo de Mato Grosso se comprometeu a realizar um novo processo licitatório.
Contudo, consta da delação do ex-governador Silval Barbosa que o empresário, em conluio com o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), pagou propina para evitar a publicação da licitação. O esquema envolveu a edição de um decreto que dava direito de exploração das linhas de transporte por mais duas décadas.
O documento acabou revogado na gestão do ex-governador Pedro Taques, quando um novo procedimento de licitação foi iniciado.
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