RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O Governo deve encaminhar nesta semana à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores públicos do Estado de 11% para 14%.
A proposta foi apresentada na semana passada aos membros do Conselho da Previdência que nesta segunda-feira (09) aprovaram o texto, por maioria, durante reunião no Palácio Paiaguás.
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A ideia da gestão Mauro Mendes foi dividir a matéria para aderir às regras estabelecidas pelo Governo Federal que fixa o prazo de até 31 de julho de 2020 para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem as medidas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 103, a reforma da Previdência federal.
“Estamos encaminhando sempre para o diálogo, para a conversação, mas não vai fugir muito daquilo que foi aprovado em Brasília, pelo Congresso Nacional. Por enquanto, só mudança de alíquota que todos os Estados têm prazo, inclusive, pra aderir a essa mudança”, disse o secretário da Casa Civil.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse que o Poder Executivo espera que o projeto seja aprovado neste ano para que a nova regra comece a ter validade a partir do dia 1° de janeiro. No entanto, o primeiro-secretário da Assembleia, Max Russi (PSB), destacou que o projeto deve encontrar resistência dentro do Legislativo, principalmente, por parte da oposição. Leia mais
Ele ainda assegurou que a matéria é apenas uma adesão as exigências contidas na reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional.
“Estamos encaminhando sempre para o diálogo, para a conversação, mas não vai fugir muito daquilo que foi aprovado em Brasília, pelo Congresso Nacional. Por enquanto, só mudança de alíquota que todos os Estados têm prazo, inclusive, pra aderir a essa mudança”, disse o secretário após a reunião.
Prejuízos
O representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, destacou que a proposta trará prejuízos aos servidores, aposentados e pensionistas. Os sindicalistas devem ir à Assembleia nesta terça-feira (10) para pedir aos deputados que barrem o projeto.
“Tudo que exceder o ganho salarial de um salário mínimo, ou seja, tudo que exceder a parcela de R$ 908 passará pagar contribuição de 14%, sendo que a regra era o que excedesse o teto do INSS R$ 5,8 mil. Então, todos passam a receber esse ferro generalizado, esse ferro quente na espinha. A parte patronal do que excedem 0,5% da despesa orçamentária geral, o Poder Executivo vai arcar com essa parte patronal dos Poderes e uma questão muito injusta, porque vai diminuir mais ainda o orçamento da Saúde, da Segurança e Educação, reflexos diretos”, disse.
