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Cuiabá, 21 de Junho de 2024
21 de Junho de 2024

13 de Dezembro de 2022, 16h:22 - A | A

PODERES / APÓS BRECHA NO STF

Botelho diz que aguarda orientação de advogados sobre reeleição a presidente da Assembleia

A declaração foi feita após vir à tona uma “brecha” na modulação de um julgamento do Supremo que trata das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) da reeleição nas mesas diretoras de assembleias legislativas do país.

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT



O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) afirmou na manhã desta terça-feira (13), que aguarda orientação de seus advogados sobre a reeleição ao comando da Casa de Leis, em Mato Grosso.  

“A princípio eu estou seguindo orientação dos nossos advogados", afirmou.

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A declaração foi feita após vir à tona uma “brecha” na modulação de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) da reeleição nas mesas diretoras de assembleias legislativas do país.

De acordo com a nova decisão, concedida no Paraná, os ministros do STF entenderam que a proibição de reeleição se inicia a partir de janeiro de 2021 e que todas eleições anteriores não serão contabilizadas.

Com isso, Botelho poderia disputar a reeleição para o biênio (2023/2024). Ocorre que a eleição de Botelho para comandar a Casa no biênio 2021-2022 ocorreu em junho de 2020, prazo anterior ao fixado pelo STF.

Após tomar conhecimento dessa "brecha", Botelho explicou que a ADI referente à AL de Mato Grosso ainda não foi julgada pelo Supremo. Por isso, seguirá focado nas suas atribuições enquanto presidente do Legislativo Estadual e no aguardo das orientações de seus advogados que cuidam do caso.

“Nosso julgamento ainda não terminou. Tem que ver o que vai ser do nosso julgamento. Cada caso eles [ministros] têm julgado de uma forma. Eu não tenho essa orientação ainda”.

A eleição para o comando da Casa de Leis ocorre no dia 1º de fevereiro. Uma ADI que trata sobre o caso em Mato Grosso está em tramitação do STF e o julgamento do caso está previsto para sexta-feira (16).

Eleição da Mesa na AL 

Até  mês passado, Botelho tinha afirmado que seria candidato à reeleição, mas por orientação dos advogados do União Brasil, que estão com o caso, ele optou por sair da disputa sob pena de judicialização do pleito.

Com o recuo, o deputado Max Russi (PSB) se tornou o nome mais forte na disputa. Além dele, o deputado estadual eleito Júlio Campos (União Brasil), também estaria articulando participar do pleito. 

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