RepórterMT
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, disse que o teto de gastos utiliza o ano de 2016 como base fiscal, e por isso, a proposta acarreta em perda de recursos para os poderes.
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), contou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do limite de gastos do Estado, a PEC do Teto de Gastos, apresentada pelo Governo acarreta na perda de R$ 100 milhões aos poderes.
Conforme Botelho, a PEC utiliza como base o ano fiscal de 2016, o que provoca a perda dos recursos ao longo de dez anos, período de validade do Teto de Gastos. A proposta congela o duodécimo dos poderes, que só será corrigido pelo índice da inflação do período.
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“Na proposta que ele [governador Pedro Taques (PSDB)] mandou existe uma perda de R$ 100 milhões para todos os poderes. É um problema, pois concordamos em congelar os gastos e fazer somente a correção inflacionária, mas não perder”, disse o chefe do Legislativo, sem dar mais detalhes.
“Na proposta que ele [governador Pedro Taques (PSDB)] mandou existe uma perda de R$ 100 milhões para todos os poderes. É um problema, pois concordamos em congelar os gastos e fazer somente a correção inflacionária, mas não perder”, disse o chefe do Legislativo.
Os poderes também contestam o tempo proposto pelo Executivo para o descongelamento dos gastos. A minuta permite a renegociação da PEC em três anos, porém, os poderes querem que o “gatilho” seja de dois anos.
Taques confirmou que tem recebido propostas dos chefes dos poderes para alterações no texto enviado pelo Governo. Em relação ao descongelamento em menos do que três anos, o governador também disse estar negociando.
“Vamos conversar com os poderes estabelecendo um mecanismo de três anos, mas com a possibilidade dos presidentes dos poderes sentarem, conversarem e modificarem isso”, declarou.
A minuta do teto de gastos foi entregue aos poderes na semana passada. A proposta é uma exigência da União para que o Estado renegocie a dívida com o Governo Federal e permite um "fôlego" de R$ 500 milhões em dois anos.
A lei federal prevê que, nos anos de 2018 e 2019, as despesas primárias dos Estados terão que ser, no máximo, equivalentes ao valor empenhado em 2016.
No caso de Mato Grosso, esse teto seria de R$ 16 bilhões, já corrigidos pela inflação.
alexandre 16/08/2017
tem que investir em saúde e educação não no luxo dos Poderes, nem em supersalários...
1 comentários