APARECIDO CARMO
DAFFINY DELGADO
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que derrubou a liminar que impedia a empresa CS Mobi de bloquear valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como garantia, caso a Prefeitura não faça os pagamentos de acordo com o contrato do estacionamento rotativo da Capital.
Abilio disse que o aditivo do contrato tramitou de forma ilegal, sem a autorização da Câmara municipal e sem um parecer da Procuradoria do Município, e que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) cometeu um crime administrativo.
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“O que o Emanuel fez, ao meu ver, foi um crime. Ao meu ver foi um crime administrativo. Contudo, a Justiça acha que há uma legalidade, não no procedimento do Emanuel, a Justiça afirma que há uma legalidade no direito da empresa em receber. O procedimento do Emanuel é outro julgamento”, afirmou o prefeito.
“O julgamento que foi feito é se o documento do aditivo é legal, se a empresa tem o direito porque ela contraiu um empréstimo com base naquela segurança jurídica daquele procedimento. Então a gente vai recorrer disso, vamos contestar”, explicou.
O contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi tem validade de 30 anos e poderá custar mais de R$650 milhões, com correção monetária, aos cofres do município. A Prefeitura deve pagar mensalmente R$ 1,1 milhão para a empresa.
O acordo prevê a realização da obra do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de obras de requalificação de calçadas e calçadões, e modernização do mobiliário urbano da cidade.
Em contrapartida, a empresa pode administrar o estacionamento rotativo no centro da capital.
Inicialmente, o contrato previa uma garantia por meio do Fundo Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada (FUNGEP). No entanto, um aditivo contratual mudou a garantia para o FPM, que são recursos provenientes da arrecadação de impostos federais, devidos pela União aos municípios.
Indigninadissimo 25/07/2025
Recorrer é um direito que todos tem,mas esse prefeito que gosta de procurar problemas, irá perder de novo.Se é legal não tem oque ele fazer,a não pagar.
Edro 25/07/2025
Eu ainda fico a pensar como tem imbceil ué tem coragem votar emmum cara igual esse? Meu Deus !!!
SEM ANISTIA 25/07/2025
NESSA O ABÍLIO TEM RAZÃO! ESTÁ CLARIVIDENTE QUE A INTENÇÃO ERA ONERAR OS COFRES PÚBLICOS, FAVORECER EMPRESÁRIOS ÀS CUSTAS DO CIDADÃO. A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR É? COMO E QUEM APROVOU AS CONTAS DO EMANUEL E CADÊ A REPONSABILIZAÇÃO DOS MESMOS? E ISSO NÃO SE VÊ NINGUÉM FALAR, NEM O PRÓPRIO ABÍLIO, A CÂMARA DOS VEREADORES E MUITO MENOS ENTIDADES DO JUDICIÁRIO, OPERADORES DO DIREITO E FISCAL. QUE O APRENDIZ DE DITADOR, VEJA E APRENDA QUE PRIVATIZAÇÕES SÓ TÊM FALCATRUAS.
Léia ires 25/07/2025
Eu achei certo, não vejo nada de irregularidades, o prefeito Abílio está com picuinha, pois mau tinha começado o estacionamento rotativo e o imbecil do Abílio cancelou, a obra está parada, e tomou multa, por não ler o contrato primeiro antes de desfazer, é um péssimo gestor, tinha que ser esse tio Chico,
Francisco fabio Teixeira 24/07/2025
Eu acredito que o departamento jurídico do governo municipal,há de achar uma brecha na lei para anular esse contrato, feito com a antiga gestão, embora também claro que foi bem amarrada até porque fazer negócio com o Emanoel , já dava insegurança para a empresa mais vamos conseguir desfazer esse acordo .
Welton 23/07/2025
Teria que investigar estas empresas , como pode esse prefeito Emanuel ladrão vincular um valor para uma empresa eles já roubam o Cidão cuiabano nos estacionamentos das vias públicas e onde está estas obras que. Ninguém vê isso e Brasil mesmo onde o dinheiro público e garra para estes políticos ladrões
6 comentários