DO REPÓRTER MT
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o pedido da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL) para parcelar uma multa de R$ 5 mil, em 50 vezes. A multa é resultado de uma condenação por irregularidades na divulgação de propaganda eleitoral nas redes sociais durante a campanha de 2024.
A Justiça Eleitoral considerou o número de parcelas excessivo, já que levaria mais de 4 anos para que o valor fosse quitado, e determinou que o pagamento seja feito em apenas 10 prestações mensais de R$ 500. A decisão levou em conta a capacidade financeira da gestora e o caráter sancionador da penalidade.
Tião da Zaeli, o vice-prefeito, também foi condenado a pagar o mesmo valor e já quitou a dívida à vista e teve o processo de cumprimento de sentença extinto. Já Flávia aderiu ao parcelamento e pagou três parcelas até o momento.
O despacho foi assinado pelo juiz da 49ª Zona Eleitoral, Wladys Roberto Freire do Amaral.