Relator petista quer maioridade penal fora da PEC principal no Senado
DO REPÓRTERMT
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer nesta terça-feira (3) deixando de fora do texto a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O parlamentar petista propôs que as emendas sobre a idade penal, apresentadas pelos senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN), tramitem separadamente. As propostas previam a redução para 16 anos em crimes hediondos ou como regra geral, além de 14 anos para casos graves como tráfico e terrorismo.
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Ao justificar a decisão, o relator do PT alegou que a maioridade penal exige um debate específico e que incluir a mudança no relatório faria o texto retornar para análise da Câmara dos Deputados, atrasando a promulgação da PEC.
A PEC da Segurança é tratada como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está pautada para votação ainda nesta terça-feira no plenário do Senado. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho, já anunciou que manterá a cobrança para votar o destaque da maioridade penal em plenário.
