Câmara de Cuiabá
Câmara de Cuiabá aprovou moção de repúdio com 22 votos favoráveis.
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, com 22 votos favoráveis, durante a sessão de hoje (3), uma moção de repúdio ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela mudança na classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos. A proposta foi apresentada pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que classificou a medida como preconceituosa e uma restrição à liberdade religiosa.
A polêmica começou após a publicação da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que alterou a classificação indicativa da produção de "Livre" (L)" para "Não recomendado para menores de 12 anos", com orientação para exibição após as 20h na televisão aberta.
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Durante a discussão, Eduardo Magalhães comparou o tratamento dado aos desenhos bíblicos com a classificação indicativa do Carnaval, que, segundo ele, permite a exibição de conteúdos para crianças a partir de 10 anos e também de classificação livre, em qualquer horário.
“É tão somente uma atitude preconceituosa com uma nação aonde mais de 90% da população brasileira é cristã. Então, essa nota que se reflita em outras câmaras municipais, assembleias legislativas, para que o Ministério de Justiça foque naquilo que importa”, declarou.
O parlamentar também criticou as prioridades do Ministério da Justiça e afirmou que o Governo Federal deveria concentrar esforços no enfrentamento às facções criminosas, ao tráfico de drogas, ao feminicídio e à violência contra crianças e adolescentes.
“Todo dia você abre um site e tem uma pessoa com o corpo boiando no rio, esfaqueada, morta a tiros por facções criminosas”, ressaltou.
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“É um desserviço. É o gasto do dinheiro público de forma desnecessária. Rios e rios de dinheiro são gastos nesses ministérios, aonde nós esperamos um combate efetivo àquilo que importa”, acrescentou.
Na justificativa da moção, Eduardo argumenta que a alteração representa uma interferência desproporcional do Estado na orientação familiar e na liberdade religiosa. O documento também cita a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos para defender o direito dos pais de educarem os filhos conforme suas convicções religiosas e morais.
A proposta exige a revisão e a revogação dos efeitos da Portaria nº 2.272/2026, além de reafirmar o compromisso do Legislativo cuiabano com a liberdade de expressão, a diversidade religiosa e os valores familiares.
Dos 22 votos favoráveis, três foram registrados em separado, pelos vereadores Paula Calil (PL), Wilson Kero Kero (Democrata) e Chico 2000 (PL).
Veja a votação:
Reprodução
Ministério recua da decisão
O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás na decisão e restabeleceu, nessa terça-feira (3), a classificação "Livre (L)" do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, conforme informações divulgadas pelo Metrópoles.
A classificação anterior havia sido justificada pela identificação de conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A recomendação de exibição após as 20h, no entanto, não tinha caráter obrigatório.
Ao rever a medida, o Ministério reconheceu que a análise inicial não considerou integralmente os critérios previstos em sua própria metodologia, especialmente o contexto cultural e religioso, a estética infantil e o caráter fantasioso das animações.
A nova decisão foi tomada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais. Segundo a pasta, a revisão ocorreu por iniciativa própria e será publicada no Diário Oficial da União. A Record também será formalmente comunicada.
