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Miguel Slhessarenko Junior, do MPMT
DO REPÓRTERMT
Mesmo após uma vistoria do próprio Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) descartar a obrigatoriedade da oração do Pai-Nosso nas escolas municipais de Cuiabá, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação, instaurou um inquérito civil para investigar a prática na rede pública da capital.
O procedimento foi formalizado por meio da Portaria nº 25/2026 (registrada sob o SIMP nº 005191-005/2026) com o objetivo de apurar suposta violação à liberdade de crença e à diversidade religiosa.
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A apuração começou após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do órgão alegando que alunos da Escola Municipal de Educação Básica Professora Esmeralda de Campos Fontes, no bairro Ribeirão da Ponte, eram obrigados a rezar o Pai-Nosso enfileirados na quadra poliesportiva antes das aulas.
Entretanto, após receber a denúncia, o Ministério Público enviou seu Núcleo de Diligências para uma vistoria no local e solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação. A fiscalização confirmou a realização da oração durante o acolhimento diário dos estudantes, mas não constatou qualquer obrigatoriedade de participação.
A própria Secretaria de Educação negou que houvesse imposição, explicando que as crianças que optavam por não participar eram encaminhadas ao refeitório, localizado em frente à quadra, onde aguardavam em silêncio até o término da atividade. A equipe de vistoria do MP presenciou alunos sentados no refeitório durante o momento da oração.
Apesar da constatação de que não havia obrigatoriedade na unidade denunciada, o promotor Miguel Slhessarenko Junior decidiu instaurar o inquérito para aprofundar as investigações e verificar se o ato ocorre em outras escolas da rede municipal e se há algum tipo de imposição.
Na portaria, o promotor determinou a expedição de uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Educação oriente diretores e professores a não instituírem ou conduzirem orações, preces, cultos e leituras religiosas como atividades oficiais diárias, habituais ou obrigatórias destinadas indistintamente aos estudantes.
Slhessarenko argumentou que o Pai-Nosso é vinculado à tradição cristã e não representa todas as convicções religiosas da comunidade escolar, cabendo ao poder público não favorecer nenhuma religião. O promotor também passou a questionar o encaminhamento dos alunos ao refeitório, avaliando se a separação poderia resultar em segregação, exposição ou constrangimento.
A portaria exige que a pasta informe quais escolas adotam a prática, quem as conduz, se há participação de servidores e como são tratados os alunos que optam por não acompanhar a atividade. Também foram solicitadas cópias de normas internas e a agendamento de uma audiência extrajudicial.
