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A Secretaria de Educação deverá providenciar a condução da Escola Edson Ferreira de Carvalho e iniciar o processo de eleição para a nova gestão.
DO REPÓRTERMT
O diretor da Escola Municipal Edson Ferreira de Carvalho, em Nova Canaã do Norte, Sérgio Fracaroli, foi destituído da função após autorizar a exposição de listas de alunos que continham informação sobre o diagnóstico de uma criança. Os documentos foram afixados nas portas das salas de aula sem a conferência prévia do conteúdo, segundo a Secretaria Municipal de Educação.
A medida consta da Portaria nº 44/2026, assinada pela secretária Rosângela Rocha dos Santos e publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (3). O documento havia sido disponibilizado em 29 de outubro.
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De acordo com a portaria, as listas foram extraídas de registros internos da própria escola, sob responsabilidade da direção. A Secretaria considerou que conferir documentos antes de sua exposição ao público era uma obrigação do gestor, mesmo que a afixação tivesse sido realizada por outros integrantes da equipe.
O ato também registra que a direção não comunicou previamente o episódio à Secretaria de Educação, que tomou conhecimento por relatos de pais.
A administração classificou a informação divulgada como dado pessoal sensível de criança e citou as proteções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O caso repercutiu entre a comunidade escolar, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério Público e a Câmara Municipal. Conforme a Secretaria, o episódio provocou desgaste institucional e rompeu a relação de confiança necessária à permanência do servidor na direção.
Advertência e perda da direção
Os fatos já haviam sido analisados no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, cujo julgamento ocorreu em 9 de setembro. A decisão, considerada definitiva na esfera administrativa, reconheceu descumprimento de dever funcional e aplicou advertência ao servidor.
A portaria ressalta que Fracaroli apresentou defesa técnica naquele procedimento. No processo específico sobre a destituição, ele foi notificado em 23 de outubro, mas não apresentou nova manifestação até o encerramento do prazo, no dia 28, segundo o documento.
A Secretaria diferenciou a advertência da retirada da função de gestor. A primeira corresponde à responsabilização disciplinar; a segunda, conforme o ato, decorre da incompatibilidade de sua permanência na direção diante dos fatos apurados e do desgaste com a comunidade.
Servidor continua professor
Fracaroli não foi demitido do serviço público. Ele permanece no cargo efetivo de professor de Educação Infantil, com jornada de 30 horas semanais, e foi lotado na EMEI Jocelene Targa.
A mudança preserva o vínculo, a carreira e os direitos do cargo. Segundo a portaria, não há novo efeito financeiro, porque a gratificação ligada à direção já havia deixado de ser paga durante o afastamento cautelar.
A Secretaria de Educação deverá providenciar a condução da Escola Edson Ferreira de Carvalho e iniciar o processo de eleição para a nova gestão.
