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O órgão também propôs aplicação de multa ao vereador e envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.
MARCIA MATOS
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) pediu que o presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), seja condenado a devolver R$ 630.562,00 aos cofres do município por superfaturamento apontado em um contrato de tecnologia da informação. O órgão também propôs aplicação de multa ao vereador e envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.
O pedido consta de parecer assinado em 22 de setembro de 2026 pelo procurador-geral de Contas, William de Almeida Brito Júnior, na análise das contas de gestão da Câmara referentes a 2025. O processo tem como relator o conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A manifestação do MPC não equivale a uma condenação do tribunal.
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O contrato questionado, de número 02/2025, foi firmado com a Lexin Soluções e Tecnologia da Informação Ltda. por R$ 831.040,00. O objeto abrangia serviços tecnológicos para controle, registro e disponibilização do processo legislativo, incluindo a transcrição dos áudios das sessões.
Para calcular o prejuízo, a equipe técnica comparou a contratação com um pregão da Câmara de Gravataí, no Rio Grande do Sul, homologado por R$ 200.478,00. Segundo a auditoria, os objetos tinham equivalência funcional e escopo substancialmente semelhante. A diferença de R$ 630.562,00 foi apontada como superfaturamento, conclusão acompanhada pelo MPC.
De acordo com o parecer, o valor contratado foi integralmente executado e pago, transformando o preço acima do mercado em dano efetivo aos cofres públicos.
“O superfaturamento se consumou com a integral execução e o integral pagamento do Contrato nº 02/2025, sem qualquer correção, negociação ou glosa anterior”, afirma o documento.
O MPC pede que a devolução seja feita por Wanderley, com correção monetária e juros. O parecer também aponta falhas na pesquisa de preços que embasou a contratação direta, por ter se limitado a orçamentos de fornecedores e não ter identificado vínculos entre empresas consultadas.
Defesa questiona comparação
Na defesa apresentada no processo, Wanderley contestou a metodologia da auditoria. Alegou que a comparação com uma contratação de outro município não demonstrou equivalência completa entre funcionalidades, suporte técnico e infraestrutura, além de desconsiderar diferenças regionais de custos.
O presidente também sustentou que o contrato anterior da Câmara, com a empresa Know How, custava R$ 932.134,39 por ano. Para a defesa, a contratação da Lexin por valor inferior representou redução de despesas.
O MPC rejeitou os argumentos e destacou que a própria Câmara contratou posteriormente uma solução de mesma natureza com a empresa Ágape Assessoria e Consultoria Ltda. por R$ 1.027.404,00 para 36 meses, equivalente a R$ 342.468,00 anuais. Segundo o órgão, o novo custo, inferior à metade do valor questionado, reforça o apontamento de superfaturamento.
Apesar do pedido de devolução e das multas, o Ministério Público de Contas recomendou que as contas de 2025 sejam julgadas regulares com ressalvas. A justificativa é que as irregularidades ligadas ao prejuízo se concentram em um contrato e não comprometem a totalidade da gestão.
Alvo do Gaeco
Wanderley também foi um dos alvos da Operação Cathedra Venalis, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 20 de outubro. Conforme publicou o RepórterMT, a investigação apura suspeitas de compra de apoio político e corrupção nas articulações para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande.
A ação mirou 13 vereadores de Várzea Grande e dois de Cuiabá, além de servidores, e mobilizou equipes para cumprir 30 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Entre os parlamentares da Capital estavam Alex Rodrigues e Ilde Taques.
A cobertura do RepórterMT mostrou que a representação criminal registra relatos de um suposto “mensalinho” de R$ 10 mil para garantir apoio à reeleição de Wanderley. Os documentos também mencionam gravações clandestinas e cartas de renúncia que, segundo testemunha ouvida pelos investigadores, seriam usadas para pressionar vereadores.
Ao comentar a operação, Wanderley confirmou buscas em seu escritório e afirmou que desconhecia o conteúdo da investigação. “Eu desconheço a operação e eu acho muito estranho”, declarou à imprensa na ocasião.
O parecer sobre o contrato de tecnologia foi emitido antes da operação do Gaeco e trata da prestação de contas da Câmara. O documento não estabelece vínculo entre o superfaturamento apontado e as suspeitas de compra de apoio político.
