Secom/MT
Projeto apresentado pela Sefaz na Assembleia Legislativa também reserva bilhões para saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
DO REPÓRTERMT
A proposta de orçamento de Mato Grosso para 2027 estima receita de R$ 46,1 bilhões, valor 13,07% superior ao previsto para este ano. Do total, R$ 32,22 bilhões correspondem ao orçamento fiscal e R$ 13,9 bilhões à seguridade social, que abrange saúde, previdência e assistência social. Os números foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), nesta terça-feira (3.11), durante audiência pública na Assembleia Legislativa.
Os investimentos somam R$ 5,65 bilhões, 23,67% a mais que no orçamento deste ano. O texto também garante os valores mínimos exigidos pela Constituição: R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões do Fundeb, o fundo que financia a educação básica.
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Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, a elaboração da proposta considerou um cenário de cautela, diante das incertezas relacionadas à reforma tributária e do encerramento de algumas medidas fiscais.
“A receita de 2026 deve fechar perto de R$ 45 bilhões, e a previsão para 2027 já supera esse valor. Mesmo assim, optamos pela prudência, porque ainda há incertezas com a reforma tributária. Nosso compromisso é manter as contas equilibradas e os gastos sob controle”, afirmou.
Para os servidores estaduais, o orçamento de 2027 garante o Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,36%, calculado principalmente com base no IPCA, índice oficial da inflação. O reajuste conta com R$ 1,068 bilhão já reservado.
O Poder Executivo concentra R$ 38,75 bilhões do orçamento total, o equivalente a 84%. O Poder Judiciário contará com R$ 3,8 bilhões, a Assembleia Legislativa com R$ 1,19 bilhão, o Ministério Público com R$ 1,13 bilhão, o Tribunal de Contas com R$ 841 milhões e a Defensoria Pública com R$ 422 milhões.
Entre os órgãos do Executivo, a maior dotação é da Educação, com R$ 6,42 bilhões. Em seguida vêm a MTPrev, com R$ 5,82 bilhões, a Saúde, com R$ 5,61 bilhões no Fundo Estadual de Saúde, a Segurança Pública, com R$ 4,66 bilhões, e a Infraestrutura, com R$ 4,56 bilhões.
O texto incorporou sugestões de uma consulta pública on-line feita entre 22 de junho e 10 de julho, com 209 participações de 37 municípios. As projeções usadas na elaboração apontam para um PIB estadual de R$ 347,27 bilhões em 2027, com crescimento real de 5,27%, e IPCA de 4,72%. O projeto segue em análise na Assembleia Legislativa.
