Reprodução Terra
Governo defende separar a redução da maioridade penal da votação da PEC da Segurança Pública.
DO REPÓRTERMT
O governo Lula quer aprovar a PEC da Segurança Pública sem incorporar as emendas que reduzem a maioridade penal. A posição coloca o Planalto em confronto com a oposição, que cobra a votação das duas medidas no mesmo texto.
Nesta segunda-feira (19), a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que a proposta não será votada nesta semana, embora deva ser analisada ainda neste ano. Com isso, a decisão deve ficar para depois do segundo turno, marcado para domingo (25). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da pauta na quinta-feira (15), diante da falta de acordo.
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A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com responsabilização a partir dos 14 em determinados crimes, incluindo os hediondos. A mudança foi apresentada, mas ainda não foi aprovada.
O assunto também dividiu o PT. O líder da bancada, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda para reduzir a idade para 16 anos em crimes hediondos. Teresa Leitão, por sua vez, se posicionou contra a redução.
A saída defendida pelo governo é discutir a maioridade penal em outra PEC. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a separação permitiria aprovar o texto da segurança sem devolvê-lo à Câmara dos Deputados.
A justificativa é acelerar. O resultado, até aqui, é uma proposta empacada às vésperas da eleição. O Planalto precisa explicar como pretende convencer a população de que segurança é prioridade enquanto resiste a votar, no mesmo pacote, a redução da maioridade penal.
