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Marcos Manoel Barbosa foi condenado pelo crime de violência política de gênero contra a então vereadora Ideiva Rasia Foletto
DO REPÓRTERMT
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve, por unanimidade, a condenação de Marcos Manoel Barbosa pelo crime de violência política de gênero contra a então vereadora Ideiva Rasia Foletto, de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá). Durante uma sessão da Câmara Municipal, ele chamou a parlamentar de “hiena”, “oportunista” e “capacho do prefeito”, além de afirmar que ela estava aprendendo a lidar com pessoas de “testosterona avançada”.
A decisão foi tomada em 14 de outubro e publicada nesta segunda-feira (19). A pena foi fixada em um ano de reclusão e dez dias-multa, com substituição da prisão por pena restritiva de direitos.
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O episódio ocorreu em 12 de março de 2022, durante uma sessão extraordinária destinada à votação de um projeto de reajuste salarial dos professores da rede municipal. As ofensas foram feitas quando Ideiva solicitou vista da proposta, uma prerrogativa garantida aos parlamentares.
Em recurso, Marcos alegou que as declarações ocorreram durante um debate político acalorado e estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Também sustentou que não teve a intenção de impedir ou dificultar o exercício do mandato da vereadora.
O relator, juiz Pérsio Oliveira Landim, rejeitou os argumentos. Para ele, as declarações não representaram críticas ao projeto em discussão, mas ataques direcionados à condição feminina da parlamentar.
Ao analisar a referência à “testosterona avançada”, o magistrado destacou que a expressão associou a capacidade de atuação política à virilidade masculina e apresentou a presença feminina no Legislativo como uma condição inferior.
O Tribunal também entendeu que a imunidade parlamentar não protege manifestações discriminatórias desvinculadas das atribuições legislativas.
A defesa ainda tentou obter o reconhecimento da prescrição do crime, mas o pedido foi rejeitado.
Com isso, os membros do TRE-MT mantiveram integralmente a sentença da 21ª Zona Eleitoral, acompanhando o entendimento do Ministério Público Eleitoral.
