DO REPÓRTER MT
Os deputados estaduais e Mato Grosso aprovaram nessa quarta-feira (10), em segunda votação, o PL 663/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022.
O projeto teve votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).
O PL aprovado autoriza o Governo do Estado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada. Em outras linhas, o Estado pode tirar recursos de uma pasta para usar em outra, no limite de até 30% do total da receita.
Em justificativa, cita exemplo do ano passado, pois o superávit está sendo utilizado este ano, em demandas como investimentos do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.
O projeto segue para sanção de Mauro Mendes (União Brasil).
