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Eduardo Mahon é advogado.
EDUARDO MAHON
O governador Pedro Taques era Procurador da República, ou seja, membro do Ministério Público Federal. Pediu exoneração do serviço público para abraçar a carreira política. Não onera os cofres públicos por não receber aposentadoria.
O mesmo se diga quanto a Julier Sebastião da Silva. Juiz federal titular da 1a Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, saiu da vida pública para ingressar na política de peito aberto. O que dizer do Procurador Mauro de Lara? Candidata-se de dois em dois anos e afirma que não é político profissional, que vai representar renovação, que fará tudo diferente do ponto de vista administrativo e, sobretudo, ético.
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Caso não saibam, somos nós que sustentamos as incursões eleitorais do Procurador Mauro: o salário dele sai do bolso do contribuinte, mesmo quando não se encontra trabalhando.
Esse é o tipo de posicionamento que o brasileiro médio não suporta mais. A dubiedade ética que se equilibra entre o moral e o legal não é mais aceitável nos tempos atuais. O mesmo se diga quanto a aposentadoria precoce do deputado Emanuel Pinheiro. Ao longo dos anos, foram milhões percebidos pelo parlamentar, tendo este contribuído pouquíssimos anos. Pode ser legal. Mas é decididamente imoral.
A idade média para aposentadoria no Brasil varia entre 53 e 55 anos de idade, tendo a inclinação de subir. Os valores pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social estão compreendidos entre 1 salário mínimo e cerca de 5 mil reais. Mas o parlamentar recebe mensalmente cerca de R$ 25 mil. Isso é quase 5 vezes o teto pago a um trabalhador com 3 vezes menos tempo de contribuição, o que se configura um escândalo em termos morais.
Tanto o caso do licenciamento do Procurador Mauro como o da aposentadoria precoce do deputado Emanuel Pinheiro vai de encontro com o que o brasileiro médio projeta em termos políticos. Em tempos de informação compartilhada, os limites entre o moral e o legal estreitam-se porque a população tem acesso facilitado a informações dos privilégios que nem sonha em usufruir.
Cobertura ilimitada para tratamento médico para quem utiliza a caótica rede pública de saúde é acintoso. Aposentadoria com 37 anos para quem tem esse tempo de contribuição é profundamente agressivo. Cria-se um abismo entre o que os políticos dizem à sociedade e o que praticam na vida particular. Os eleitores podem não sentir. Mas são os beneficiários de polpudas vantagens os verdadeiros culpados pelo inchaço das contas públicas, tornando o sistema previdenciário francamente deficitário. Portanto, a maioria ganha menos em função da sobrecarga de alguns.
O que a sociedade não sabe é que as aposentadorias precoces estão sugando todo o resto do sistema de contribuição. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, “estimativas conservadoras sugerem uma perda de 0,6% do produto interno bruto (PIB) por ano, provocada pelas aposentadorias precoces. O maior efeito das aposentadorias precoces seria na redução da ocupação dos seus beneficiários (0,5% do PIB), havendo ainda um impacto adicional na produtividade dos trabalhadores (de 0,1% do PIB)”.
O Brasil, com a expectativa de vida beirando os 73 anos, não pode mais admitir uma aposentadoria com metade dessa idade, como foi o caso do deputado Emanuel Pinheiro. A perda de produtividade com as aposentadorias precoces estimada pela pesquisa do IPEA é de 6 bilhões de reais ao ano, absolutamente insuportável para um país em desenvolvimento.
São exemplos como esses que fazem o brasileiro desacreditar da política. A distância entre o discurso público e a prática particular molda nos perfis dos homens públicos uma persona hipócrita, ao misturar o legal com o moral.
O caso ganha contornos dramáticos, ao considerarmos que os benefícios considerados “legais” foram criados e regulamentados pelos próprios beneficiários, o que é igualmente imoral. Daí que, com o passar dos anos, a política deslegitima-se como veículo próprio de representatividade popular. E isso é perigoso. Essa crise está colocada nas manifestações de rua que tomaram a classe política de surpresa.
Não venham os analistas dizerem que desconhecem as razões da insatisfação. Conhecem sim. Estamos todos cansados da hipocrisia política e esse cansaço está se manifestando em desesperança. A verdade é simples, insuscetível de dupla interpretação. Vamos superar esse teatro onde antagonizam o moral e o legal para buscar o justo.
Eduardo Mahon é advogado.
