ROBERTO FREIRE
Como membro do povo que trabalha para ter seu sustento, que não conhece nem as firulas jurídicas nem a elasticidade das leis nacionais, e que assiste atônito as ocorrências do legislativo e do judiciário, fico sem entender muitas coisas.
Por exemplo, até onde sei, quem não cumpre uma decisão judicial recebe alguma penalidade; uma decisão judicial só pode ser contestada em outra instância judicial, mas deve ser acatada. Se a mais alta instância legislativa se recusa a cumprir uma ordem da mais alta instância judiciária, isso não significa abuso de poder, uso de força para garantir um posto hierárquico? Não deveria ser punido? Ou significa que liberou geral, todos podemos não cumprir ordens judiciárias, pois que senadores são os exemplos a serem seguidos. Ou não? Se não, por que estão eles ainda no poder?
E a decisão do judiciário, quem de bom senso consegue entender: o homem não presta para ser presidente da república, mas pode ser presidente do senado? Está certo que no senado não tem lá muita gente que se salva, mas mesmos eles não mereceriam uma presidência decente? Repito, sou do povo, não sou advogado, mas sei distinguir o certo do errado.
Se uma pessoa ocupa um cargo de importância na nação, e esse cargo lhe dá prerrogativas que podem chegar até a ocupar a presidência numa eventualidade, não deveria ser uma pessoa ilibada, ou que pelo menos não tivesse uma dúzia de processos contra ele, sem dizer que já é réu num deles?
Não! Não dá para entender como nossas autoridades são incapazes de distinguirem o certo do errado. Como julgam tudo segundo um jeito defeituoso, onde ainda que tudo esteja errado, é preferível preservar como está do que modificar; todos temem o novo. Há uma interferência entre os poderes, e nenhum deles se mantém autônomos, e todos buscam acordos que arranjam as coisas entre eles, e, naturalmente, sempre prejudicam a população.
Um judiciário que não faz justiça, que faz mirabolantes interpretações de leis mal feitas, para aparentar rigorismo, antes que eticidade, não dá esperança em nós na justiça, cara, que tarda e que invariavelmente falha.
O fato é que acham que seria uma crise tirar o presidente do senado, quando é uma crise muito maior mantê-lo no poder. Estamos perdendo tempo e dinheiro...... e esperança. Como um país pode ter um presidente do senado que é réu? Como poderemos parecer confiáveis aos outros, aos investidores, um país que não respeita as leis ou que as leis têm interpretações tão elástica que tudo escapa ou tudo inclui?
Mais uma vez, perdemos a oportunidade de tentar melhorar o país. Não podemos contar com nossas autoridades, sejam elas de que poder for. Se quisermos que esse país endireite, temos que fazer o serviço, e não podemos contar nem com o legislativo, nem com o executivo e muito menos ainda com o judiciário. Sem a pressão da sociedade civil as coisas não vão melhorar.
Roberto de Barros Freire é professor do Departamento de Filosofia/UFMT
