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Desembargadora Nilza Carvalho diz que secretário Maurício Guimarães descumpriu liminar judicial
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 36,2 milhões da Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa-MT) e o consórcio DMDL/PAZINI, responsável pelo planejamento, coordenação, monitoramento e execução de serviços de locação, instalação, montagem, manutenção, conservação e desmontagem de estruturas complementares para a Copa, em Cuiabá.
A decisão é da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho que alegou descumprimento de decisão judicial de abril, que impedia a DMDL Montagens de Stands de participar do processo licitatório por ter sido punida duas vezes com multa e suspensão de cinco anos na administração pública após irregularidades num contrato com a Infraero em 2011.
A Secopa recorreu da liminar concedida à LS – Locações,Serviços e Eventos , derrotada na licitação, mas o Colegiado do TJ manteve a decisão da primeira instância.
A magistrada determinou ainda que a LS seja habilitada a executar os serviços designados no contrato "ante a necessidade de continuidade dos trabalhos para assegurar os objetivos da Secopa e o evento da Copa do Mundo".
A Secopa foi notificada nesta quarta-feira (18) e informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão judicial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, em relação à suspensão do contrato firmado com o consórcio DMDL/ Pazini.
