RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O promotor Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor, do Ministério Público Estadual, ingressou com uma ação junto à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital contra o Pronto Socorro de Cuiabá, após a unidade deixar de receber novos pacientes devido à “superlotação”. O promotor pede que a Justiça obrigue a unidade a restabelecer o atendimento ao público, de forma imediata.
Em caso de descumprimento, a pena diária é de R$ 100 mil, além do afastamento dos gestores do cargo.
“O fechamento integral não pode ser admitido, na medida em que o Pronto Socorro tem a única equipe e instalações na cidade para atender graves situações”, afirma o relatório.
Ao anunciar a medida, na última quinta-feira (24), a direção do hospital alegou que a unidade teria ultrapassado o limite máximo de pacientes que a parte estrutural e humana comporta, após os hospitais filantrópicos terem 'fechado as portas' para novos atendimentos, alegando atraso no pagamento dos recursos por parte do Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá.
Na semana passada os débitos foram quitados e neste sábado (26) as unidades filantrópicas voltaram a atender novos pacientes.
No documento, o promotor afirma ainda que o fechamento do Pronto Socorro, de forma preconizada, pode causar agravos a essas pessoas.
O promotor pede que pelo menos os atendimentos de casos mais graves de urgência e emergência, como por exemplo, vítimas de crimes, acidentes de trânsito e aqueles que precisam de atendimento cardiológico e neurológico sejam retomados.
“O fechamento integral não pode ser admitido, na medida em que o Pronto Socorro tem a única equipe e instalações na cidade para atender graves situações”, afirma o relatório.
Outro ponto colocado por Alexandre Guedes, como sugestão para minimizar o problema, é o uso do Hospital São Benedito. Apesar de a unidade ser destinada apenas ao atendimento de cirurgias eletivas, o promotor afirma que ela deve ser uma opção auxiliar do Município para acomodar novos pacientes do Pronto Socorro.
Além da Prefeitura, a ação aponta que o Governo do Estado tem parcela de culpa na “superlotação” do Pronto Atendimento de Cuiabá por causa de atrasos nos repasses de verbas estaduais aos hospitais filantrópicos.
Alexandre Guedes encerra a ação civil pública pedindo imediata interferência do Poder Judiciário na Saúde da Capital para que “sequelas de difícil ou impossível reparação” sejam evitadas.
