KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
A Justiça determinou que, em 90 dias, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), reabra o Pronto Atendimento do Hospital Adauto Botelho, que está fechado há anos.
O MPE-MT pede, na ação, não somente a abertura, mas que sejam prestados serviços “de modo adequado e eficiente”. Se o prédio for empecilho, a ordem é para a SES usar outro alternativo.
Pacientes psiquiátricos em surto têm sido encaminhados, atualmente, às policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAS).
Familiares dos doentes mentais alegam que seria mais fácil se houvesse atendimento no hospital, porque, em caso de internação, não é necessário mais deslocamentos.
A Ação Civil Pública, reivindicando a reabertura do PA do Adauto, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT)
O MPE-MT pede, na ação, não somente a abertura, mas que sejam prestados serviços “de modo adequado e eficiente”. Se o prédio for empecilho, a ordem é para a SES usar outro alternativo.
Em 2013, a direção do hospital à época informou ao MPE-MT que o estado do PA e a Unidade I do Adauto Botelho, que era a porta de entrada para internações psiquiátricas de pacientes com transtorno mental, estava de completa superlotação. Informou ainda da inexistência de condições para a prestação da assistência técnica, diante da ausência de condições físicas estruturais, de ambiência, de mobiliário, de equipamento de insumo, como medicação psicotrópica e demais materiais e instrumentos necessários para o desenvolvimento das atividades fins.
A Secretaria Estadual de Saúde, em janeiro de 2014, informou que um dos principais motivos do fechamento da unidade era a necessidade de reforma.
O Estado, por não apresentar contestação na ação, está sendo julgado à revelia. A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular aplicou multa no valor de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento da ordem de reabertura.
Em maio de 2014, o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso pediu providências ao MP, em relação ao atendimento dos pacientes em surto psicóticos nas policlínicas, uma vez que tais unidades não possuem estrutura física e equipe adequada, a fim de garantir o atendimento necessário.
O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso requereu a habilitação nos autos como litisconsorte ativo.
O Estado, por não apresentar contestação na ação, está sendo julgado à revelia. A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, sentiu-se confortável para julgar, mediantes provas anexadas ao processo.
Ela aplicou multa no valor de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento da ordem de reabertura.
O Hospital Adauto Botelho foi inaugurado no ano de 1.957 por meio de um acordo firmado entre o governo do Estado de Mato Grosso e o Serviço Nacional de Doenças Mentais. No ano de 1.993 foi reinaugurado com a denominação de Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS), ainda vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com a Lei nº 6.191, de 10/03/93, com a proposta de se tornar um serviço de referência estadual em saúde mental.
O 
entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da SES, questionando se irá acatar a ordem judicial, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
