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14 de Novembro de 2014, 10h:07 - A | A

JUDICIÁRIO / FRAUDE EM LICITAÇÃO

Justiça bloqueia bens de prefeito e secretário de MT em até R$ 340 mil

De acordo com a promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas, o certame licitatório, realizado na modalidade de pregão presencial, tipo menos preço por item, destinava-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Púbica na contrata

DA REDAÇÃO



A Justiça decretou a indisponibilidade e bloqueio dos bens do prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Emival Gomes de Freitas (PSD), e do Secretário de Obras do município, Oziel de Souza Braga até o limite R$ 339,116 mil. A medida visa garantir futuro ressarcimento aos cofres públicos em caso de eventual condenação na ação onde ambos são acusados. O efeitos da liminar também se estendem a empresa vencedora do certame M.S. Claudio - ME e o seu proprietário Marcos Santana Cláudio.

A liminar é em face de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. 

De acordo com a promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas, o certame licitatório, realizado na modalidade de pregão presencial, tipo menos preço por item, destinava-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Púbica na contratação de prestação de serviços para realização da “6ª Dinâmica de Porto Alegre do Norte”, conforme Termo de Convênio firmado com o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial e Comercial – Fundeic. Ocorre que, oito dias antes do pregão ser realizado a empresa M.S. Claudio-ME já estava trabalhando na montagem da estrutura do evento.

Segundo ela, o fato foi noticiado até mesmo pela própria Prefeitura Municipal em matéria jornalistica em seu site institucional com o seguinte título: “ Equipes iniciam montagem da estrutura para a 6ª Dinâmica em Porto Alegre do Norte”. A matéria foi disponibilizada no dia 15 de abril sendo a licitação realizada apenas no dia 23 do mesmo mês. Ou seja, oito dias antes da realização do pregão. “ Se não fosse possível saber quem seria o vencedor do certame, por qual motivo já teria sido iniciada a montagem de som e palco aproximadamente uma semana antes da realização da sessão”,questionou a representante do MPE. 

Outra falha grave que incide em improbidade foi o fato de um pregoeiro do município vizinho, Canabrava do Norte, ter substituído a pregoeira oficial do município de Porto Alegre do Norte. Em depoimento a pregoeira da cidade declarou que se recusou a participar de qualquer fase do processo licitatório uma vez que não havia prazo legal para realização. Ela ressaltou que inclusive o secretário Oziel chegou a procurá-la em sua casa para fazer o processo, pois eles não queriam contratar outra pessoa. Diante da negativa contrataram outra pessoa.

Ainda de acordo com a promotora, o pregão presencial foi realizado, em tese, pelo tipo menor preço por item, conforme consta no edital, mas no entanto em pesquisa realizada pelo MPE constatou-se que houve superfaturamento praticado pela empresa “vencedora” no que tange aos banheiros químicos. Isto porque, entre os orçamentos encontrados no certame o preço pela utilização dos banheiros variavam de R$ 90 A R$ 120 por unidade/dia de locação, porém, a empresa vencedora, cobrou R$ 790 por unidade/dia, valor sete vezes maior que o praticado no mercado.

“Os fatos não deixam dúvida de que o prefeito Municipal, em ajuste com o então secretário de obras e o proprietário da empresa estavam cientes das irregularidades que permearam o pregão presencial, sendo arquitetos dessa trama para beneficiar a M.S. Cláudio -ME”, concluiu a promotora.

Emival foi eleito prefeito de Porto Alegre do Norte com 1.806 votos.

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renieldo sousa 25/11/2014

Essa corrupção está ótima para ser uma matéria no Fantastico no quadro "cadê o dinheiro que tava aqui". O municipio de porto alegre do norte está sofrendo com essa corrupção. Funcionários não estão recebendo seu salário, não estão pagando os aluguéis para os proprietário do prédio dos locais aonde estão instalados os PSFs em um dos PSF o aluguel nâo é pago à 4 meses

renieldo sousa 25/11/2014

Essa corrupção está ótima para ser uma matéria no Fantastico no quadro "cadê o dinheiro que tava aqui". O municipio de porto alegre do norte está sofrendo com essa corrupção. Funcionários não estão recebendo seu salário, não estão pagando os aluguéis para os proprietário do prédio dos locais aonde estão instalados os PSFs em um dos PSF o aluguel nâo é pago à 4 meses

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