CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) contra o ex-assessor parlamentar Francisvaldo Mendes Pacheco, que atuava no gabinete do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) e contra o advogado Júlio César Domingues Rodrigues, que agora passaram a ser réus em ação penal que apura desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio de transação fraudada com o antigo Banco Bamerindus (atual HSBC). A decisão foi proferida no dia 28 de outubro.
Segundo a juíza, Francisvaldo participava de organização criminosa, que entre fevereiro e abril de 2014, se apropriou ilicitamente de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no montante de R$ 9.480.547,69.
Franisvaldo Mendes foi preso no dia 5 de outubro, com a deflagração da operação Filhos de Gepeto, do Gaeco. Depois do envolvimento no escândalo de corrupção, ele foi exonerado da Assembleia Legislativa, no dia 14 do mesmo mês. Ele se encontra preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), anexo ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), no bairro Carumbé.
De acordo com a magistrada, a acusação do Ministério Público Estadual (MPE) descreve de forma satisfatória as condutas imputadas ao assessor parlamentar (organização criminosa e lavagem de dinheiro) e ao advogado (extorsão), apontando as provas correspondentes.
À Justiça, o ex-deputado José Riva afirmou que o deputado Romoaldo Júnior teria recebido cerca de R$ 1,5 milhão, por meio de seu funcionário, o que é negado por ele.
“Segundo o Ministério Público, o denunciado Francisvaldo Mendes Pacheco, juntamente com Júlio César Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot e Joaquim Mielli Camargo, bem como outros agentes e Parlamentares Estaduais, constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas e, entre fevereiro e abril de 2014, se apropriaram ilicitamente de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no montante de R$ 9.480.547,69”, resumiu a juíza.
Desse total, pelo menos R$ 300.900,00 foram desviados e direcionados a Francisvaldo. No entanto, de acordo com o ex-deputado estadual José Riva, em depoimento na ação Ventríloquo, que deu origem esta nova ação referente à operação “Filhos de Gepeto”, é comum na Casa de Leis deputados usarem assessores como “laranjas” e, dessa forma, Romoaldo Júnior teria recebido cerca de R$ 1,5 milhão por meio de seu funcionário, o que é negado pelo deputado.
Acusado de receber R$ 1,5 milhão, Romoaldo depõe no Gaeco; chefe de gabinete é preso
Quando decretou a deflagração da operação Filhos de Gepeto, a juíza Selma Rosane, com base em áudios de conversas apresentadas pelo Gaeco, afirmou que Romoaldo Júnior somente não foi preso porque detém de foro privilegiado. Ele e outros deputados são investigados em um inquérito que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Os nomes de Francisvaldo Mendes Pacheco e Romoaldo Júnior só vieram a tona agora por conta de depoimentos e provas entregues pelo advogado Júlio César Domingues ao Gaeco, que mostraram que o delator premiado Joaquim Fábio Mielli omitiu a participação deles, com o objetivo de blindá-los. Por conta disso, o MPE requereu a quebra do acordo de colaboração com Mielli.
Dentre as provas, estão gravações feitas por Júlio César a partir do momento em que passou a desconfiar que outros membros do grupo queriam ficar com parte de seu dinheiro no desvio. Tais conversas gravadas foram utilizadas por ele para tentar extorquir R$ 1 milhão de Romoaldo Júnior em troca de não entrega-lo à Justiça. Por conta disso, Domingues, que já era réu na operação Ventríloquo, passou a responder a mais um processo, mas com a diferença de que poderá ter a pena atenuada por conta de sua colaboração.
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