Ascom Dourado
Na série A, time vai receber R$ 3,5 milhões do Governo Estadual
CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e autorizou o Governo do Estado a patrocinar os times mato-grossenses que disputarem o Campeonato Brasileiro de futebol. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (9), seguindo voto do desembargador relator, Juvenal Pereira da Silva.
Segundo o magistrado, à princípio, não foram encontrados indícios de inconstitucionalidade na lei nº 11.550/2021, que autoriza repasse financeiro por meio do Programa Mato Grosso Série A.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
Na Justiça, o MPE alegou, no mês de novembro, que a lei viola os princípios da moralidade, eficiência e dever geral de prestação de contas.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, criticou o repasse de verbas diretamente para empresas privadas tendo como contrapartida "tão somente" a propaganda do estado. Ele ainda questionou a falta de controle sobre como o valor seria gasto.
Leia também - Cuiabá empata na Vila e se mantém na elite do futebol
Entretanto, Juvenal ponderou que a suposta falta de transparência não torna a lei inconstitucional, e que, caso a prestação de contas não seja feita à contento, o MPE poderia oferecer uma Ação Civil Pública. Ele ainda destacou que há decisões favoráveis aos estados em relação à patrocínios para incentivos ao esporte.
O desembargador ainda observou que os cofres estaduais não serão diretamente afetados apenas em razão da forma adotada para o patrocínio. Ele foi seguido à unanimidade pelos demais desembargadores.
Mato Grosso na Série A
O programa prevê repasse total de R$ 4,5 milhões para os times mato-grossenses. Desses, R$ 3,5 milhões são para os times que estiverem na Série A do Campeonato Brasileiro. Outro R$ 1 milhão é destinado aos times mato-grossenses que estiverem na série B.
Atualmente, apenas o Cuiabá Esporte Clube está na liga principal do Brasileirão. Também não há nenhum time mato-grossense na série B. A lei prevê que, caso não haja algum time nessas condições, o valor de R$ 1 milhão pode ser rateado entre os times que estiverem nas séries C e D.
As despesas serão custeadas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, que foi autorizada a firmar contratos diretos para a execução do programa.
Saiba mais
MPE aciona Estado contra lei que prevê repasse de R$ 3,5 milhões ao Cuiabá
Deputados aprovam patrocínio estadual a times de MT na série A e B do Brasileirão
Povo de Matogrosso 10/12/2021
É verdade, mais absurdo é comprar Iphone para promotor. Isso tinha que dar cadeia nesse país.
Pensador 10/12/2021
O que é o Estado? Apenas os poderes? Creio que não há o longo braço das estatais, que em tese agem em nome do Estado. A Petrobrás por mais de 25 anos patrocinou o Flamengo, só abandonou o "urubu" parceiro, por este estar inadimplente com a Receita Federal e outros entes fiscais. O Banrisul, que deveria fomentar o Rio Grande do Sul patrocina Grêmio, agora na "b" e o Internacional, sem títulos nacionais desde 1979. A Eletrobras,(Goverrno Federal) acompanha o Vasco, onde for que ele estiver. O Asa de Arapiraca é patrocinado pelo Município de mesmo nome, o Icasa recebe as verbas do Governo do Ceará; o América de Natal vê e recebe e grana do carnaval fora de época (Carnatal Potiguar. Por que o espanto, a indignação. Melhor patrocinar de forma lícita e aberta, do que faziam os donos do Poder em Mato Grosso, até certos tempos atrás.
Omar Kalil 10/12/2021
Absurdo investir recursos públicos em time empresa particular, porque a secretaria de esportes não usa esse dinheiro para reformas às quadras esportivas dos municípios do Estado, a maioria dos municípios soa de pequeno por6e e tem poucas praças, alguns nem ao menos tem uma praça esportiva , o número maior seria nos municípios de grande e médio porte , onde tem quadra esportiva os jovens deixam de ir para quadra para usar drogas e beber e vão para praticarbesporyes em quadras com traves, cesta de basquete, eu falo isso porque orientou a prática esportiva em quadras de esportes a mais de 15 anos depois q aposentei, nunca recebi um centavo só governo só estado e nem só municípios , agora vivenciar um clube que tem renda própria através das bilheterias e patrocínios, o Cuiabá já tem patrocinador rico , se não é suficiente então que empresários ou empresas associasos da FIENT, FECOMÉRCIO , FAMATO , agronegócio, bancos etc. financiem, até porque elas lucram com a divulgação de suas marcas , o Estado não precisa de fazer parte de camisa de time , a não ser que o interesse seja de panfletário para o governo que estiver vigente e para fazer propaganda de reeleição candidatos.Porque a secretaria de esportes não usa esse dinheiro para investir nos esportes nas escolas também? Esse país está sendo maltratadonpela inversão de valores
3 comentários