DA REDAÇÃO
O conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), determinou a suspensão cautelar da homologação do concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), no último domingo (20).
A decisão foi tomada nessa sexta-feira (25), em representação movida pelo deputado estadual Faissal Calil (PV). Entretanto, a homologação final do concurso já estava suspensa em razão de um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e o Governo, assinado na quinta-feira (24).
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No TCE, Faissal denunciou supostas irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas e pediu a suspensão do concurso. Segundo o Ministério Público Estadual, mais de 100 denúncias já foram recebidas e três promotorias foram designadas para investigar o caso.
Por conta da representação, o TCE deu prazo de 24 horas para que o governo estadual prestasse esclarecimento sobre o caso e pediu que o Ministério Público compartilhasse informações sobre as supostas falhas.
Segundo Maluf, embora o Estado tenha garantido, em sua resposta, que não houve mácula ao certame, ele não negou que alguns candidatos possam ter usado celular durante a aplicação da prova, conforme denunciam alguns candidatos.
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Maluf destacou que as denúncias apontam indícios de irregularidades graves, que podem comprometer a lisura do certame, e, por isso, defendeu que seja feita uma investigação imediatamente.
“As justificativas apresentadas pela representada não são capazes de sanear e afastar os indícios de irregularidades apontados nestes autos e, por conseguinte, evidenciam que a organizadora do certame e administração pública falharam no cumprimento das disposições editalícias”, argumentou.
O conselheiro ainda apontou que, quando se trata de ilegalidade, falta de transparência e malversação de recursos públicos, não há que se falar em insignificância.
"Diante do exposto, respeitados os limites de cognição sumária, concluo no sentido de que as irregularidades representadas são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito inovado e exigem a atuação imediata deste Tribunal de Contas, órgão ao qual a Constituição da República atribuiu a competência para fiscalização da regularidade dos concursos públicos e atos admissionais”, decidiu.
A decisão cautelar do TCE ainda será analisado pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida.
Estado nega irregularidade
Na noite de ontem, a Polícia Civil informou que, após investigação da Delegacia Especializada de Repressão de Crimes Informáticos (DRCI), com apoio da Diretoria de Inteligência, foi constatado que não houve vazamento de prova do concurso da Segurança Pública. Essa era uma das denúncias, apontada como a mais grave das falhas. O relatório da investigação foi encaminhado para o MPE.
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