Repórter/Reprodução
Prefeita Lucimar Campos, secretário Jayme Campos e desembargadora Maria Aparecida Ribeiro assinam termo.
DA REDAÇÃO
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), firmou parceria com o Tribunal de Justiça (TJ) e com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) para a realização do “Mutirão Fiscal 2017”, que acontece entre os dias 16 de outubro e 1º de novembro.
O município tem a receber mais de R$ 77 milhões em ações de cobranças de impostos, R$ 254 milhões que ainda estão na esfera administrativa. A expectativa para o mutirão é a resolução de 100% dos acordos de execução fiscal do município.
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A negociação se dará, por meio do mutirão promovido pelas secretarias de Gestão Fazendária e da Procuradoria-Geral do Município. Apenas as dívidas incluídas em processos, a Procuradoria-Geral já soma mais de 4 mil inadimplentes junto ao Fisco Municipal. A Lei Municipal que ampara a ação de negociação com prazos e condições especiais foi aprovada pela Câmara Municipal e já sancionada pela prefeita Lucimar Sacre de Campos.
“Somos cobrados todos os dias enquanto gestores públicos para honrar com nossas obrigações por mais saúde, mais educação, mais obras e melhorias. Todas elas necessitam de recursos públicos que vem do pagamento de impostos e se temos uma alta inadimplência não conseguimos atender a demanda social”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos que lembrou estarem em execução mais de 72 obras com investimentos superiores a R$ 350 milhões.
O Plano Plurianual de Várzea Grande de 2018 a 2021 prevê recursos da ordem de R$ 2,8 bilhões em investimentos em prol da cidade e de sua população.
A corregedora-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o juiz auxiliar, Aristeu Batista Vilela e os juízes Adair Julieta da Silva, Jones Gattass Dias, José Luis Leite Lindote e a presidente do Instituto de Estudo de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso, Velenice Dias, participaram da assinatura do Termo de Parceria que é determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sob a corregedoria do ministro João Otávio de Noronha, para se buscar a conciliação, evitando assim os altos valores de processos judiciais que em média custam R$ 4,2 mil e levam em média de 8 a 16 anos para serem concluídos em definitivo.
“Temos que partir para o entendimento. O Mutirão Fiscal resolve pendências e permite que o Poder Executivo Municipal possa exercer seu papel de prestador serviços, ao tempo em que o Poder Judiciário foca sua atuação nos casos mais graves”, disse a corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro ponderando que Várzea Grande tem chances de obter sucesso na sua empreitada, pois a administração da prefeita Lucimar Sacre de Campos vem obtendo resultados importantes no atendimento aos anseios populares, trabalhando em prol da maioria da população.
A negociação de dívidas tributárias possibilitará descontos de 100% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Para pagamento parcelado existem duas condições: Em até 12 (doze) meses o desconto é de 80% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora. Para parcelamento entre 13 a 24 meses, o desconto será de 50% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora.
Para a prefeita Lucimar Sacre de Campos, a parceria que o município estabelece com Poder Judiciário abre oportunidades aos munícipes de ficarem adimplentes e recuperar a sua cidadania, uma vez que negocia sem execução judiciária, o que facilita voltar à vida financeira regular dos que possuem dívidas tributárias com município. “Esta ação evita a judicialização, reduz o número de ações de execuções fiscais que tem custos para o poder público e para a própria população, e havendo acordo e todos os atores cumprindo seu papel, o município volta a ter um andamento regular na arrecadação dos impostos que vão retornar aos próprios munícipes e contribuintes com serviços essenciais nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras que influenciam a vida cotidiana”, disse a prefeita.
