CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
A enquete realizada pelo 
apontou que a maioria - 55,7% dos que votaram - é contra a exigência de um comprovante de vacinação contra a covid-19 para entrar em estabelecimentos públicos e privados em Mato Grosso. Já 40,4% se posicionaram favorável ao passaporte. Os que apontaram que não faz diferença somam 3,8%.
A exigência de um comprovante de vacinação passou a ser discutida em Mato Grosso após o município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) adotar o documento para o comércio.
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Como reação, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) propôs um projeto de lei para proibir a exigência. O assunto rendeu intenso debate na Assembleia Legislativa, onde, em fevereiro deste ano, um segundo projeto de lei, mais abrangente, foi aprovado.
A lei n. 11.685/22, que proíbe a exigência de qualquer comprovante de vacinação para acessar estabelecimentos públicos e privados em Mato Grosso, foi sancionada em 14 de março pelo governador Mauro Mendes e já está em vigor.
Atualmente, ela é objeto de questionando no Poder Judiciário. O Ministério Público acionou o Tribunal de Justiça alegando inconstitucionalidade da lei, uma vez que, por se tratar de questão de saúde coletiva, apenas as Secretarias de Saúde teriam competência para tomar qualquer decisão em relação ao assunto.
Por outro lado, a Secretaria de Saúde de MT é subordinada ao governador e, se este sancionou a lei, caberia, portanto, ao secretário da pasta questionar. O que não foi feito.
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Anonimo 22/03/2022
Isso é um absurdo....Quero meu direito de optar... O passaporte não garante que vc não esteja com o virus... Isso é a ditatura do MP.
1 comentários