EUZIANY TEODORO
DAFFINY DELGADO
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu pedido do presidente Jair Bolsonaro e suspendeu alíquota única sobre o ICMS do diesel – implementada pelos governos estaduais –, “é uma tentativa de mudar o foco do real problema”, na opinião do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Em entrevista nesta segunda-feira (16), Mauro afirmou que o problema não são as decisões ou impostos estaduais, e sim a Petrobras.
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“Eu lamento que haja politização desse tema. Eu já disse e vou repetir: o grande vilão dessa história chama-se Petrobras. Até o presidente já reconheceu isso, demitiu o presidente, demitiu o ministro, mas a Petrobras continua arrancando o couro dos brasileiros. É a mais pura verdade. Não adianta querer mudar o foco pro ICMS”, afirmou.
Na sexta-feira (13), o ministro André Mendonça atendeu ação da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a forma como os Estados aplicaram a alíquota única do ICMS que incide sobre o óleo diesel. Na ocasião, Bolsonaro comemorou: "Papai do céu nos ajudou".
No entanto, o governador Mauro Mendes lembra que o ICMS sobre os combustíveis estava congelado desde novembro do ano passado e, ainda assim, os preços continuaram subindo.
“Estava congelado desde novembro do ano passado. Todo mundo sabe disso. E o preço da gasolina e do diesel continua aumentando. Não adianta tapar o sol com a peneira. O vilão desse negócio chama-se Petrobras e a política de preços que ela está praticando. Dando lucros recordes, como nunca deu antes ‘na história desse país’, penalizando todos nós brasileiros”, disse.
Questionado se a ação de Bolsonaro a respeito do tema não o afasta dos governadores aliados, como o próprio Mauro que disponibilizou palanque ao presidente na campanha à reeleição, ele diz que “não vai mudar o que acha certo por questões eleitorais”.
“Eu vou sempre fazer o que é correto. Eu já afirmei muitas vezes que eu sou um governador mais técnico, que faço o que é correto e está aí o resultado. Eu não vou, por uma questão eleitoral, não interessa a dimensão que ela tenha, começar a fazer coisas erradas. Se for tecnicamente correto e for o melhor para Mato Grosso, pode ter certeza que vou colocar os interesses de Mato Grosso acima de qualquer interesse eleitoral”, concluiu.
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Estados vão recorrer
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), do qual Mato Grosso faz parte, representado pelo secretário Fábio Fernandes Pimenta, já avisou que vai recorrer da decisão do STF.
"Fizemos uma avaliação técnico-jurídica. Nessa avaliação identificamos que o comitê nacional de secretários, apesar de respeitar toda a decisão judicial, cumprir decisões judiciais, a gente vai recorrer", afirmou o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco.
O Comsefaz vai recorrer por meio das procuradorias estaduais. Mato Grosso deve anunciar em breve se entrará com recurso ou não.
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Alíquota única
A criação de uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis foi determinada por projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O governo queria que, com a mudança, houvesse uma redução no imposto estadual cobrado sobre os combustíveis.
Porém, os estados estabeleceram uma alíquota teto de R$ 1,006 por litro de óleo diesel, mas permitiram a aplicação de descontos para que cada estado mantivesse a mesma alíquota que já era cobrada antes da aprovação da nova lei. O novo cálculo entraria em vigor em julho, mas foi suspenso pela decisão de André Mendonça.
