KARINE ARRUDA
DO REPÓRTER MT
Um vídeo feito por um motorista registrou o momento em que um grupo indígena protesta em frente ao Buffet Leila Malouf, em Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (14). A manifestação acontece devido à audiência pública sobre demarcação de terras, realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).
O evento, denominado “Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas”, tem o objetivo de discutir os impactos sociais, jurídicos e econômicos das novas demarcações de terras indígenas em 22 municípios mato-grossenses. Entre as pautas principais está à discussão sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025.
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Segundo o presidente da AMM, Léo Bortolin (MDB), as novas demarcações de terras definidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ameaçam mais de 2,2 milhões de hectares de propriedades produtivas mato-grossenses, impactando diretamente escolas, comércios e serviços públicos municipais.
Os 22 municípios afetados são: Apiacás, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Cocalinho, Colniza, Confresa, Conquista D´Oeste, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Itaúba, Juara, Luciara, Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Nova Maringá, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Rondolândia, Tabaporã e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Marco Temporal
Um dos objetivos da audiência pública é defender a existência da Lei do Marco Temporal, que determina que os povos indígenas só têm direito de ocupar as terras que já ocupavam ou disputavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O tema tem sido objeto de controvérsias, com defensores argumentando que a proposta traz mais segurança jurídica e críticos apontando que ela viola os direitos dos povos indígenas.
O julgamento do Marco Temporal já foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a tese e decidiu que a data da promulgação da Constituição não pode ser usada para definir a demarcação de terras indígenas.
PEC 24/2025
Já a Proposta de Emenda à Constituição nº 24 de 2025, que tramita no Senado Federal, determina que seja competência do Congresso Nacional a criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas, não cabendo mais que a decisão seja dada pela Funai.
A ideia é que o Poder Legislativo seja o responsável pela criação de áreas de preservação ambiental e limitação de terras indígenas. Além disso, a PEC estabelece que qualquer alteração nas áreas já demarcadas também deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Veja vídeo:
