REPÓRTER MT
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou, na terça-feira (12), o parecer da Comissão de Esporte e Lazer referente ao Projeto de Lei que proíbe a participação de pessoas transgênero em equipes do sexo oposto nas competições esportivas oficiais da capital. A proposta é de autoria do vereado Rafael Ranalli (PL) e deverá ser analisada em votação definitiva na próxima semana.
O texto prevê que o sexo biológico seja o único critério para a formação de equipes.
Segundo Ranalli, a medida busca garantir o equilíbrio e a isonomia nas disputas esportivas.
“O objetivo é assegurar que as competições sejam justas, respeitando as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres”, disse o vereador após a aprovação do parecer.
Ainda de acordo com o texto do projeto, entidades, federações ou clubes que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil. Já o atleta transgênero que omitir sua condição à respectiva entidade poderá ser enquadrado como caso de doping, sujeito a sanções previstas na legislação desportiva.
