LORIANE VILLAR
DO REPÓRTER MT
Para o advogado Eduardo Mahon está na hora de discutir o mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), não por causa da atual composição e nem pelo momento político, mas, segundo ele é interessante pensar de uma maneira sistêmica, analisando os prós e contras.
Na interpretação do advogado é razoável que os ministros fiquem 10 anos no cargo e não se “eternizem” lá, dando assim oportunidade para que outros profissionais de gabarito subam de cargo antes da idade máxima que é de 75 anos.
Por outro lado, o advogado lembra que o contra seria que no meio jurídico, a pessoa mais antiga geralmente é a mais experiente e por isso ela é respeitada; como é o caso dos decanos.
“A pessoa já viu de tudo, então ela tem a memória da Corte. O aspecto psicológico é muito importante num colegiado. Tanto que eles votam por último.”
Outra discussão que ele levanta é sobre o número de ministros. Ampliar quem sabe de 11 para 15 cadeiras ou até mais. Independentemente de ser nesse ou nos próximos governos.
“O que nos atrapalha não é a discussão jurídica de natureza constitucional. Isso sempre é bem-vindo. O que nos atrapalha é o casuísmo”.
Vale lembrar que já tramita no Senado Federal a PEC 35/2015, de autoria do Senador Lasier Martins (RS), que objetiva modificar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal e instituir mandato fixo e improrrogável de dez anos de exercício do cargo aos novos ministros, aqueles escolhidos a partir da vigência da Emenda Constitucional.
Veja a íntegra:
Sérgio 08/12/2022
Na realidade - discutir mandatos para todas as cortes incluindo Tribunal de Contas.
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