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Cuiabá, 23 de Junho de 2024
23 de Junho de 2024

08 de Dezembro de 2022, 14h:20 - A | A

ENTREVISTA / FIM DO "PODER PERPÉTUO"

Advogado defende que é hora de discutir mandatos de ministros do STF

Mahon defende que 10 anos no cargo seria um tempo adequado, sem que os ministros se perpetuem no cargo

LORIANE VILLAR
DO REPÓRTER MT



Para o advogado Eduardo Mahon está na hora de discutir o mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), não por causa da atual composição e nem pelo momento político, mas, segundo ele é interessante pensar de uma maneira sistêmica, analisando os prós e contras.

Na interpretação do advogado é razoável que os ministros fiquem 10 anos no cargo e não se “eternizem” lá, dando assim oportunidade para que outros profissionais de gabarito subam de cargo antes da idade máxima que é de 75 anos.

Por outro lado, o advogado lembra que o contra seria que no meio jurídico, a pessoa mais antiga geralmente é a mais experiente e por isso ela é respeitada; como é o caso dos decanos.

“A pessoa já viu de tudo, então ela tem a memória da Corte. O aspecto psicológico é muito importante num colegiado. Tanto que eles votam por último.

Outra discussão que ele levanta é sobre o número de ministros. Ampliar quem sabe de 11 para 15 cadeiras ou até mais. Independentemente de ser nesse ou nos próximos governos.

“O que nos atrapalha não é a discussão jurídica de natureza constitucional. Isso sempre é bem-vindo. O que nos atrapalha é o casuísmo”.

Vale lembrar que já tramita no Senado Federal a PEC 35/2015, de autoria do Senador Lasier Martins (RS), que objetiva modificar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal e instituir mandato fixo e improrrogável de dez anos de exercício do cargo aos novos ministros, aqueles escolhidos a partir da vigência da Emenda Constitucional.

 

Veja a íntegra:

 

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Sérgio 08/12/2022

Na realidade - discutir mandatos para todas as cortes incluindo Tribunal de Contas.

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