DO REPÓRTER MT
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, na sessão dessa quarta-feira (20), emenda do deputado Lúdio Cabral (PT) que isenta o gás natural veicular (GNV) da nova contribuição ao Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS), previsto no projeto de Lei n.5/22.
A proposta foi encaminhada ao Legislativo pelo governador Mauro Mendes (União) ainda no início de janeiro e gerou debate entre os parlamentares. O projeto de lei determina que benefício fiscal só será concedido nas operações internas e de importação de gás natural, destinado tanto ao consumo veicular como industrial, se houver o recolhimento de uma contribuição ao FUS.
Lúdio Cabral, que faz oposição ao governo, disse entender a cobrança da contribuição para o gás industrial, em razão dos inúmeros benefícios fiscais concedidos ao setor, mas criticou a cobrança sobre o GNV.
"A maioria das pessoas que abastecem com esse tipo de combustível são motoristas de aplicativo. Esses trabalhadores deveriam ser beneficiados pelas políticas sociais e não pagar mais tributo”, defendeu Lúdio. A emenda foi aprovada com nove votos favoráveis.
