DO REPÓRTER MT
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) projeto de lei que proíbe pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos a animais, em Mato Grosso, de adotarem outro bichinho de estimação.
O projeto é de autoria do deputado Valdir Barranco e tem como objetivo principal fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra toda e qualquer forma de maus-tratos.
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A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado.
O texto ainda passará por votação do plenário e, se aprovado, segue para sanção do governador Mauro Mendes.
