FLÁVIA BORGES/MIDIAJUR
O promotor de Justiça Célio Fúrio determinou a abertura de um inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa na contratação da empresa Prestância Assessoria, Consultoria e Planejamento, que possui contratos considerados pelo Ministério Público Estadual como "vultuosos" com a Agência Municipal de Habitação de Cuiabá, durante a gestão de João Emanuel Moreira Lima.
O que chamou a atenção do MPE é que a empresa pertence a Sidalva Miranda dos Santos, que exerce o cargo de agente de segurança da presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, de acordo com o MPE.
"Conforme a ficha funcional de Sidalva, ela é funcionária comissionada desde 01/03/1997 e, atualmente, exerce o cargo de assessora de segurança da presidência", diz trecho do inquérito.
“A microempresa em questão, que tem capital inicial de R$ 60 mil, poderia ter sido beneficiada ou favorecida em razão de ter como uma das sócias uma funcionária da Câmara de Vereadores”, diz o promotor, ao determinar a abertura do inquérito.
Para Fúrio, existem nos autos elementos iniciais que justificam a abertura de investigação para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público.
Fúrio determinou ao atual titular da pasta que encaminhe cópias do processo licitatório que deu origem ao contrato de nº 051/2008 (Edital Tomada de Preços nº 002/2008); do processo licitatório nº 60/040308 AMHP; do processo licitatório nº 008/2007 (Carta Convite nº 007/2007), todos firmados pelo Município de Cuiabá; de todos os contratos decorrentes destas licitações, dos anexos e termos aditivos dos referidos contratos, esclarecendo os motivos das prorrogações e da alteração de valores, além de cópia de todos os processos de liquidação de despesas decorrentes destes contratos, contendo notas fiscais de serviços ou produtos, atestados, nota de empenho, liquidação e pagamento (ordem bancária ou cheque).
“Compete ao Ministério Público promover o Inquérito Civil e os demais instrumentos legalmente previstos para defesa da probidade administrativa”, alegou Fúrio.
Outro lado
O ex-secretário de Habitação, João Emanuel, não foi localizado para falar sobre a assunto. Na secretaria de Habitação, ninguém foi encontrado.
A Câmara Municipal de Cuiabá informou que, atualmente, Sidalva dos Santos não pertence mais ao quadro de funcionários do Legislativo Municipal.
