DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso o deputado José Riva (PSD), propôs um projeto de lei para a redução da carga tributária final do ICMS voltado para aquisição de mercadorias, do gênero alimentício, feito pelas empresas que trabalham no setor atacadista. O parlamentar destaca que com essa ação o Estado pode manter um equilíbrio entre as empresas concorrentes de outros Estados além de ter um maior e melhor controle na arrecadação. O projeto esta em tramitação na AL e deverá ser julgado já nos próximos dias.
De acordo com a proposta, as empresas que enquadrar suas atividades no código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE de Mato Grosso serão as que alcançarão o beneficio de redução da base de cálculo de 41,17% sobre o valor total da nota fiscal das mercadorias. Por outro lado e ainda de acordo com o projeto, as empresas que cometerem atos de evasão fiscal, na tentativa de não pagar imposto, bem como em casos de simulação de fraude a fim de diminuir o montante devido ao fisco não terão acesso ao benefício.
Não serão destinados o beneficio às empresas que se enquadrarem nas seguintes situações: nas operações interestaduais de circulação de mercadorias industrializadas em Estado diverso da origem e nas operações Interestaduais sobre transferências entre contribuintes pertencentes ao mesmo grupo econômico.
O projeto prevê que no ato do recolhimento do imposto, será efetuado um calculo que acrescentará 35%, de margem de lucro, tendo como base de calculo o correspondente a 41,17% do valor final da respectiva nota fiscal. Riva destaca que a redução da carga tributária final não excluirá os recolhimentos ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial- Fundeic.
Segundo dados da Associação Mato-grossense dos Atacadistas e Distribuidores (AMAD) e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Mato Grosso (SINCAD), somente dentro do Estado o faturamento foi de 98,7%. Logo, se aumentado a base de faturamento das empresas em 50%, através de vendas que se relacione com outros estados, isso aumentaria significativamente a arrecadação de ICMS em Mato Grosso.
Outro beneficio significativo seria quanto à geração de empregos para o setor. Somente neste ano, foram registrados mais de 9 mil empregos diretos e registrados em CLT e cerca de 2.400 empregos indiretos. Já para os próximos 12 meses, a expectativa, para o setor é aumentar o efetivo de pessoal em até 30%.
