Galindo pode pagar multa de R$10 mil/dia se não instalar câmeras

THIAGO ITACARAMBY

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PDT), segundo sua assessoria, até o momento, não foi notificado pela Vara Especializada da Fazenda Pública, que protocolou no dia 12 de dezembro, uma ação de execução contra o Executivo por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a instalação de radares nas vias da capital. O dispositivo será exposto nos acessos mais movimentados. O objetivo é proporcionar ações de controle e fiscalização do trânsito.

Foi estabelecido o prazo de até 30 de novembro para que fossem instalados instrumentos eletrônicos de controle de velocidade nos locais com maior índice de acidentes. No entanto, após 90 dias da celebração do acordo, o município encaminhou um pedido de prorrogação por mais 180 dias, alegando que o atraso ocorreu devido à existência de outros projetos como "Poeira Zero" e "Concessão da Sanecap".

A assessoria do Ministério Público Estadual (MPE) informa que, entre as medidas estabelecidas estão: processo licitatório para contratação de empresa; dar início ao funcionamento de instrumentos e equipamentos eletrônicos de controle de velocidade; instalar os instrumentos e equipamentos eletrônicos em locais de ostensiva e ampla sinalização, previamente aferidos pelo Inmetro; e efetuar ampla campanha informativa sobre o sistema, nos 30 dias anteriores ao efetivo funcionamento dos equipamentos eletrônicos.

O MPE requer ainda, na ação, que seja estabelecida multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento de cada obrigação assumida enquanto o inadimplemento subsistir. A ação é movida pelo promotor Ezequiel Borges de Campos.

O RepórterMT entrou em contato com o procurador geral do município, Fernando Biral, mas a informação de seu gabinete é de que o procurador participava de audiência durante todo o dia de hoje. De acordo com a assessoria, assim que for notificada, a prefeitura tomará as providências. 

PONTOS ESTRATÉGICOS

Segundo a prefeitura o objetivo dos radares não é apenas multar, mas disciplinar o trânsito na Capital. O TAC prevê, que todo recurso gerado pelas multas aplicadas deverá ser revertido para investimentos na melhoria do sistema de trânsito da cidade.

Os radares serão instalados nos pontos com maiores índices de acidentes na capital, com base em pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTU). Está prevista uma campanha educativa antes do novo sistema de radares eletrônicos começar a funcionar.