DA REDAÇÃO
O vice-governador do Estado, Chico Daltro, anunciou, nesta terça-feira (08.11), o prazo para abertura do processo de licitação do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (SCRIPT), cumprindo a determinação judicial. A publicação do edital deve ocorrer entre 45 e 60 dias, mantendo as emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa.
Em entrevista coletiva, na sala de reuniões da Vice-Governadoria, Daltro explicou que poucas modificações foram feitas. “De 16 emendas, o Governo do Estado acatou 14. Os vetos foram derrubados pela Assembleia Legislativa dentro do processo de funcionamento democrático entre os poderes e o Governo – também democraticamente – vai atender as modificações da Assembleia e realizará a licitação em um prazo máximo de 60 dias”.
Com o novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros são oito mercados, sendo que cada um poderá ser operado por até duas empresas e estas poderão atuar em até dois mercados – por um período de 20 anos, prorrogável por mais cinco. Dessa forma o número de empresas licitadas poderá variar de oito a 16, como propôs o legislativo.
Conforme esclareceu o vice-governador, o texto da Lei Complementar nº 432 prevê empresas e não consórcios, destacando ainda que toda e qualquer mudança no projeto não poderá produzir aumento na tarifa. “Esta é uma determinação do governador Silval Barbosa”, completou. Com as adequações o texto segue para a Assembleia Legislativa para publicação.
O sistema centralizará a geração das viagens em 30 municípios polos, onde há maior fluxo de pessoas, e a média de frota a ser exigida no edital é de cinco anos. “Teremos índices de melhoria ao exigir na licitação novos investimentos para melhorar a qualidade desse sistema no Estado”, completou Chico Daltro.
O vice-governador encerrou a coletiva ressaltando ainda a importância do trabalho desenvolvido pela presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegado (Ager-MT), Márcia Vandoni, para o desenvolvimento do Estado. Uma funcionária pública de “competência profissional inquestionável” que luta pela melhoria da qualidade dos serviços em Mato Grosso.
