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Defesa de Emanuel Pinheiro alega 'força maior' após AVC de Márcia Pinheiro
ANA ADÉLIA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) conseguiu na Justiça um prazo de 15 dias para apresentar documentos e tentar provar que não tem condições financeiras de pagar as custas de um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O relator do caso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, aceitou hoje (2) o pedido da defesa, que pediu prazo por conta de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) sofrido pela esposa, Márcia Pinheiro, em 13 de setembro.
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A disputa envolve uma condenação de R$ 950 mil que tramita na 5ª Vara Cível de Cuiabá a favor da empresa Tele Video Produções Ltda - ME, e refere-se a serviços audiovisuais prestados durante campanha eleitoral de 2020.
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Na ação de cobrança, a Justiça condenou Emanuel Pinheiro e os diretórios municipais do MDB e do Partido Verde (PV) ao pagamento da dívida, além de honorários de 15%.
Para recorrer da decisão sem precisar desembolsar os valores de praxe do processo (o chamado preparo recursal), a defesa de Emanuel pediu a gratuidade da justiça. O relator exigiu que a família apresentasse comprovantes de renda, extratos e documentos fiscais para atestar a suposta falência ou falta de recursos.
No entanto, no dia anterior ao fim do prazo, Márcia sofreu o AVC. Diante da emergência, os advogados pediram o sobrestamento dos prazos alegando força maior.
O desembargador reconheceu que a situação repentina tornou impossível para a família reunir os documentos. Contudo, reduziu o pedido inicial da defesa de 30 para 15 dias úteis o prazo suplementar para a entrega dos documentos.
Se não for apresentado no novo prazo, o pedido de gratuidade será negado e o ex-prefeito terá que pagar as custas para continuar recorrendo da dívida de quase R$ 1 milhão.
A dívida
Conforme a ação, a empresa foi contratada por Emanuel para a elaboração de programas eleitorais, inserções de rádio e TV, e criação de jingles para o 1º e 2º turnos das eleições municipais de 2020, pelo valor total de R$ 1,2 milhão, divididos em R$ 1 milhão para o primeiro turno e R$ 200 mil para o segundo turno.
Contudo, deste montante, apenas a quantia de R$ 250 mil foi paga.
