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Vara de Ações Coletivas extingue processo contra empresa envolvida em fraudes de maquinários em MT
ANA ADÉLIA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) extinguiu um processo de mais de 10 anos movido pela empresa sul-matogrossense Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda no âmbito do histórico Escândalo dos Maquinários, fraudes que marcaram o final da gestão do ex-governador Blairo Maggi em 2009.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá.
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Com a sentença, a companhia sediada em Campo Grande (MS), apontada nas investigações como uma das beneficiárias do superfaturamento na aquisição de 721 itens de veículos e equipamentos pesados do programa estadual "Mato Grosso 100% Equipado", encerra a disputa judicial.
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Acordo de R$ 2,2 milhões
Nos autos da Ação Civil Pública, a Tecnoeste celebrou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público de Mato Grosso, homologado judicialmente, por meio do qual se comprometeu a pagar R$ 2,2 milhões para solucionar as questões de ressarcimento ao erário.
Paralelamente, a companhia realizou a quitação integral do crédito tributário correspondente à notificação de lançamento contestada.
Para o magistrado, a combinação do acordo cível com o pagamento da dívida fiscal eliminou a utilidade e a necessidade da demanda, aplicando-se a extinção sem resolução do mérito.
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Histórico da licitação de R$ 245 milhões
A ação judicial teve origem nas investigações sobre o superfaturamento de maquinários licitados em 2009 pelo Governo do Estado, cujo valor total alcançou aproximadamente R$ 245 milhões e gerou prejuízos estimados em R$ 44 milhões aos cofres públicos em valores históricos.
A Tecnoeste havia obtido inicialmente uma decisão favorável que determinava o pagamento de R$ 150 mil em danos morais pelo Estado.
No entanto, o entendimento foi revertido pelo TJMT ao reconhecer a conexão com as ações de improbidade administrativa.
A empresa foi condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no princípio da causalidade.
O caso
De acordo com a denúncia, em 2009, o governo do Estado comprou 705 máquinas e caminhões com preço maior do que o praticado pelo mercado, o que resultou em um prejuízo aos cofres públicos de mato-grossense.
A entrega ficou marcada como o último ato de Maggi antes de deixar o comando do Paiaguás para seu vice Silval Barbosa e anunciar candidatura ao Senado.
