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STJ não reconhece foro privilegiado e Maluf vai ser julgado em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, para reconhecer seu foro por prerrogativa de função na ação oriunda da Operação Rêmora. A decisão foi tomada à unanimidade pelos membros da Sexta Turma em julgamento...

TCE recorre ao STF para manter suspensão de contratos de alvo da Defaz

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenta suspender, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que anulou uma medida cautelar deferida contra a empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda, alvo da Operação Sodoma. O TCE diz que a decisão do Judiciário mato-grossense su...

TCE aponta fraude de R$ 20 milhões em contrato entre prefeitura e cooperativa

Por meio de representação de natureza interna, com pedido de medida cautelar, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) identificou evidências de superfaturamento na medição dos serviços liquidados e pagos pela Prefeitura de Rondonópolis à Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Cooperv...

Mauro sanciona lei que altera contrato com a Caixa para obra do BRT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a LEI Nº 11.285,  que trata sobre a alteração contratual  junto à Caixa Econômica Federal (CEF) de VLT para o BRT. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado de hoje (12), mas com assinatura nessa segunda-feria (11).   A Lei foi aprovad...

Juíza contraria pedido do MP e mantém Maluf como conselheiro

Justiça volta a negar pedido do Ministério Público do Estado e mantém Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, destacou que a escolha do conselheiro é de competência ex...

TCE condena empresa alvo do Gaeco por fraude sobre trabalho infantil a devolver dinheiro

O Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil - Indesp - e seu presidente, Ricardo Mario Ceccarelli, foram condenados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a devolver, de forma solidária, aos cofres púbicos do Governo do Estado, a quantia de R$ 60.383,20, a ser corrigida a partir de 04/06...

PGE recorre contra decisão que colocou MT no Cadin e chama de aberração jurídica

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão da União que inscreveu Mato Grosso nos registros de inadimplências nos cadastros restritivos do Governo Federal. A PGE ressalta que a decisão pode atrapalhar o Estado na conclusão do empréstimo d...

Joaquim, Teis, Novelli, Sérgio Ricardo e Albano podem ser julgados por Corte Especial

O vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia encaminhou uma manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual pede que os recursos contra a decisão que afastou os cinco conselheiros titulares do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) sejam analisados pela Corte Especial do ...

Tribunal de Justiça anula condenação de 18 anos para Humberto Bosaipo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, na tarde desta terça-feira (13), a sentença condenatória de 18 anos e 4 meses de reclusão do ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, acusado pelos crimes de lavagem de dinhe...

STF envia para o TJMT processos envolvendo Taques, Maluf e Leitão

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o declínio de competência e o enviou o processo da Operação Rêmora, que apura fraudes em licitações de obras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), envolvendo o ex-governador Pedro Taques (PSDB), o ex-deputado federal ...

TJ manda bloquear R$ 709 mil das contas da ProClin para pagar médicos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o bloqueio de R$ 709,9 mil das contas da empresa ProClin, investigada na Operação Sangria. A decisão é de quinta-feira (23), determinada pela desembargadora Marilsen Andrade Addario, que acolhe um recurso de agravo de instrumento, promovid...

TCE investiga contrato de R$ 43 milhões feito por Silval com citada na Ararath

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) determinou a Tomada de Contas Ordinária, com o intuito de apurar dados ao erário no contrato n° 137/2013, firmando entre a Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda e a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), na gestão do ex-governador ...

TCE barra licitação de R$ 54 milhões para estacionamento público

O Tribunal de Conta do Estado (TCE) suspendeu uma licitação de R$ 54,3 milhões que prevê a concessão por 10 anos do estacionamento rotativo público de Cuiabá. A decisão foi tomada pelo conselheiro interino Moises Maciel e publicada no Diário Oficial de Contas na sexta-feira (04). Para susp...

Antônio Joaquim desiste de aposentadoria e candidatura; foco é voltar ao TCE

O conselheiro Antonio Joaquim protocolou no Tribunal de Contas de Mato Grosso pedido de suspensão do seu processo de aposentadoria voluntária. O pedido culmina com decisão tomada nesta semana de não mais participar do processo eleitoral de 2018. Ele pretendia se filiar a um partido político tã...

Ação do MPE tenta suspender contrato de empresa investigada desde 2013

Desde 2013, o Ministério Público do Estado tenta suspender o contrato de 20 anos firmado entre o Estado e a empresa alvo da Operação Bereré, EIG Mercados Ltda., antiga FDL Serviço de Registro, Cadastro, Informatização de Documentos Ltda., que presta serviços ado Detran. A ação aponta que...

Empresa investigada recebe R$ 36 milhões ao ano por serviços prestados ao Detran

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Thiago França afirmou na manhã desta segunda-feira (19), que a empresa investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e alvo da Operação Bereré, recebe anualmente cerca de R$ 36 milhões por servi�...

Prefeitura de VG paga salário nesta quinta-feira e 13º no dia 20

Os salários dos servidores públicos municipais de Várzea Grande referente ao mês de novembro serão quitados amanhã, dia 30. A prefeita Lucimar Sacre de Campos reafirmou o calendário divulgado em outubro passado com o pagamento de toda as folhas do funcionalismo público que estão somando R$ ...

PF investiga fraudes contra o Banco do Brasil em MT e mais quatro Estados

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (31) a segunda fase da operação Turbocred, para combater o desvio de verbas públicas por meio de fraudes em financiamentos agrícolas operados pelo Banco do Brasil entre os anos de 2012 e 2015. Policiais federais cumprem 39 mandados de busca e apre...

Conta de luz terá taxa extra de R$ 5 para cada 100Kwh consumidos

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz de novembro será a vermelha patamar 2, com acréscimo de R$ 5 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não houve evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrel...

Botelho diz que vai passar ‘pente fino’ em convênio com a Faespe

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou nesta quarta-feira (21) que determinou a abertura de uma auditoria interna para investigar o contrato firmado com a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), alvo da Operação Convescote, do Grupo de Atu...

Botelho não encerrou contrato com Faespe por débito de R$ 17 milhões

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), informou nesta terça-feira (20) que buscou encerrar o contrato com a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) logo que assumiu o comando da Casa, em fevereiro deste ano. Porém, a Assembleia ainda devia R$ 17 mi...

Emanuel Pinheiro cancela PPP da iluminação pública de Cuiabá

O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) anulou, nesta quinta-feira (8), a licitação da contratação da parceria público-privada (PPP) para a modernização e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação da Capital. Mediante decreto de nº 6.286, a ser publicado nesta sexta-feira (9), no Di...

Pedido de vista adia decisão que pode devolver vaga a Sérgio Ricardo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o julgamento do Agravo Regimental interporto pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) Sérgio Ricardo de Almeida. A suspenção se deu após o 1º vogal da Quarta Câmara Cível do Tribunal, desembargador Jo...

Prefeitura avalia contratos e pode vetar PPP da iluminação pública

Portaria criada nesta quarta-feira (1º) pela Prefeitura de Cuiabá instituiu grupo de trabalho para avaliar os contratos firmados com a Concessionária de Água e Esgoto das Capital, a CAB Cuiabá e o consórcio Cuiabá Luz, sobre a prestação dos serviços de saneamento e iluminação pública, r...

Veja como os oito denunciados agiram na negociata da vaga no TCE

O relatório do Ministério Público Estadual (MPE) – que baseou o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo, além do bloqueio de bens dele e de outros sete acusados de envolvimento na suposta compra da vaga de Alencar Soares no Tribunal de Contas do Estado (TCE), por R$ 4 milhões, detalha como...

Tribunal absolve prefeito de Lucas da acusação de fraude em licitações

Réu na ação penal oriunda da “Operação Sanguessuga”, no esquema conhecido como "Máfia das Ambulâncias", desmantelado pela Polícia Federal, o prefeito de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), Otaviano Pivetta (PSB), foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal d...

Governo do “Apartheid Social”!

Quem acha que o Governo Federal - comandado atualmente pelo PMDB e demais partidos da base aliada - não tem responsabilidade pelo desequilíbrio das contas públicas, gerado ao longo dos últimos mandatos, está desinformado. Michel Temer e Renan Calheiros, ambos líderes peemedebistas, chancelaram...

TCE determina fim de contratos com a Consignum e cobra explicações do Estado

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Cezar Modesto Santos, está impedido de prorrogar o Instrumento de Cooperação Técnica celebrado com a Consignum, empresa, que até o início desta semana, era responsável pelo gerenciamento dos empréstimos consignados dos servidores públicos. Ao ge...

Momentos de tensão e decisão

O país está nervoso. A maioria do povo brasileiro quer a saída da presidente Dilma. É o que mostram as pesquisas. O processo de impeachment da mandatária-mor foi instalado. E a polêmica se estabelece. “Não vai haver golpe”, bradam milícias do PT, sob a orientação do maestro Luiz Inác...

GCCO aponta que ex-presidente desviou R$ 1,6 milhão da AACC-MT

A Gerência de Combate do Crime Organizado (GCCO) da Polícia Judiciária Civil concluiu as investigações que apuraram desvio de dinheiro da Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC-MT) e indiciou a ex-presidente da entidade, Telen Aparecida da Costa, seu esposo Willian ...