ANA ADÉLIA JÁCOMO
A Câmara de Vereadores de Cuiabá irá votar nesta quinta-feira (19) a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar os trabalhos da concessionária de água e esgoto, a Cab Cuiabá. A medida ocorre após o presidente João Emanuel (PSD) arquivar o pedido e, em seguida, o juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Gilberto Giraldelli, exigir que a CPI fosse instaurada no prazo máximo de 15 dias.
Segundo o proponente da CPI, o vereador Renivaldo Nascimento (PDT), a presidência irá ficar com ele próprio. A relatoria deve ficar nas mãos do PTB, que tem os vereadores Dilemário Alencar, Leonardo de Oliveira, Júlio Pinheiro e Clovito. Os demais membros da comissão serão indicados pelo PSDB e PMDB. Na Casa, os tucanos são: Lueci Ramos, Maurélio Ribeiro e Ricardo Saad. Já o PMDB tem Domingos Sávio e Haroldo Kuzai.
Segundo Renivaldo, não há um acordo fechado sobre os membros da comissão e somente após a votação em plenário, a CPI começará as investigações. “Amanhã iremos votar, mas eu, como autor da proposição, devo ficar com a presidência. O PTB, por ser o partido com maior bancada, deve indicar o relator”, disse ele.
A CPI da Cab é a que menos traz desgaste entre os Poderes Legislativo e Executivo. A investigação visa apurar o contrato de concessão realizado pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB).
Renivaldo ingressou com mandado de segurança e sustentou na ação que o pedido de CPI se encontra devidamente assinado por mais de um terço dos vereadores componentes do legislativo cuiabano, com data de protocolo em 20 de agosto de 2013. O parlamentar justificou que conseguiu 17 assinaturas dos 25 vereadores da Casa e mesmo assim, a CPI não foi instaurada na época.
“ÁGUA MOLE EM PEDRA DURA”
Os vereadores de Cuiabá tentam pela terceira vez emplacar a CPI para investigar o contrato da CAB Cuiabá com a Prefeitura. Duas tentativas já naufragaram na Câmara. O primeiro pedido foi apresentado pelo vereador Toninho de Souza (PSD), no primeiro semestre, mas foi rejeitado pelos demais parlamentares em plenário.
A segunda tentativa foi do vereador Domingos Sávio, que chegou até receber 10 assinaturas (o mínimo são nove). Porém, o que ocorreu foi uma formação de uma comissão pela Mesa Diretora da Câmara, para acompanhar o contrato: a Comissão Permanente de Acompanhamento do Contrato da CAB Cuiabá, presidida por Toninho de Souza, tendo Domingos Sávio, vice-presidente, e Oséias Machado (PSC), como membro.
“PIZZA NO FORNO”
Caso o PTB fique realmente com a relatoria da CPI, o partido deve ficar em uma situação delicada, pois a “privatização” foi feita justamente pelo principal líder estadual da legenda, o ex-prefeito Galindo, com o consenso do, na época, presidente da Câmara e vice-prefeito interino, vereador Júlio Pinheiro.
Dilemário respondeu pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico na gestão Galindo e foi eleito vereador com o irrestrito apoio do grupo. O vereador de primeiro mandato Leonardo de Oliveira e Clovito são os petebistas que menos contribuíram para a concessão da Sanecap.