TCE-MT
Waldir Teis reuniu chefes de gabinete e representantes das áreas técnicas do TCE-MT.
DO REPÓRTERMT
Com o presidente Sérgio Ricardo preso e outros três conselheiros afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou uma reorganização interna para evitar a paralisação dos trabalhos. Nesta segunda-feira (2), o presidente interino da Corte, Waldir Teis, reuniu chefes de gabinete e representantes das áreas técnicas para definir medidas que garantam a continuidade das atividades e dos julgamentos.
A reunião ocorre quatro dias após a deflagração da Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, que atingiu a cúpula do Tribunal na quinta-feira (29). Além da prisão de Sérgio Ricardo, a Justiça determinou o afastamento cautelar dos conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar.
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Com as medidas judiciais, apenas três dos sete integrantes titulares do Plenário permaneceram em exercício: Waldir Teis, Antonio Joaquim e Gonçalo Domingos de Campos Neto. Os três participaram do encontro desta segunda-feira.
Para assegurar a tramitação dos processos, foram designados três auditores substitutos para assumir as relatorias anteriormente sob responsabilidade dos conselheiros afastados.
Luiz Henrique Lima ficará responsável pelos processos de José Carlos Novelli; Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira assumirá as relatorias de Guilherme Maluf; e Isaías Lopes da Cunha ficará com os processos de Alisson Alencar.
Segundo o TCE-MT, não haverá alterações no quadro de servidores dos gabinetes nem das áreas técnicas.
Durante a reunião, Waldir Teis afirmou que serão adotadas as providências necessárias para evitar atrasos na tramitação e no julgamento dos processos de controle externo, além de garantir o cumprimento das determinações judiciais.
Novos encontros estão previstos ao longo da semana para tratar de questões administrativas e operacionais.
Operação Tomada de Contas
A reorganização ocorre em meio à crise institucional provocada pela operação deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.
A investigação apura suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos a empresas e movimentações financeiras envolvendo integrantes do Tribunal de Contas.
Entre os pontos investigados estão a possível utilização da suspensão de contratos como instrumento de pressão sobre fornecedores, tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos e movimentações financeiras consideradas atípicas, incluindo saques recorrentes em espécie.
A operação resultou na prisão preventiva de seis investigados, entre eles o então presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo. Também foram determinadas medidas cautelares de afastamento contra integrantes da Corte. O conselheiro aposentado Valter Albano, que exercia função no Tribunal, também foi atingido pelas medidas judiciais.
As suspeitas são investigadas e as medidas cautelares não representam condenação dos envolvidos.
Sessão suspensa
Após assumir interinamente a presidência, Waldir Teis determinou a suspensão do expediente e dos prazos processuais do dia 29 de outubro, além da sessão plenária prevista para esta terça-feira (3).
A medida foi adotada para permitir a reorganização administrativa e processual da instituição diante dos afastamentos.
A substituição de Sérgio Ricardo por Teis ocorreu automaticamente, conforme as regras internas de sucessão do Tribunal, sem necessidade de votação do Plenário.
O TCE-MT é responsável pela fiscalização da aplicação de recursos públicos estaduais e municipais, incluindo a análise de contas, contratos, licitações e despesas de órgãos públicos.
Com a redistribuição das relatorias e a manutenção das equipes técnicas, a direção busca preservar o funcionamento da Corte enquanto permanecem em vigor as determinações judiciais decorrentes da operação.
