Tony Ribeiro/TCE-MT
José Carlos Novelli foi afastado das funções por determinação do STJ; defesa afirma que vai esclarecer a origem dos pagamentos.
DO REPÓRTERMT
A defesa do conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), anunciou que vai recorrer do afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirma que vai comprovar a legalidade dos valores recebidos por ele. Segundo os advogados, os pagamentos correspondem a direitos funcionais acumulados ao longo da carreira e reconhecidos administrativamente pelo próprio Tribunal.
Novelli foi afastado das funções no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (29). O conselheiro não teve prisão decretada, mas está submetido a medidas cautelares, entre elas a suspensão do exercício do cargo.
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O advogado Emanoel Gomes Bezerra Júnior, responsável pela defesa, informou que ainda não teve acesso à íntegra dos autos, que tramitam sob sigilo. Segundo ele, o acesso já foi solicitado ao STJ.
“Ainda não conhecemos o conteúdo integral da investigação. Assim que tivermos acesso, vamos apresentar todos os esclarecimentos necessários”, afirmou.
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De acordo com o advogado, os valores recebidos são passivos funcionais, ou seja, créditos referentes a direitos acumulados ao longo dos anos. A defesa sustenta que esses pagamentos foram autorizados pelo TCE-MT e realizados em parcelas, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão.
“Não se trata de qualquer vantagem indevida. São direitos funcionais que o conselheiro adquiriu ao longo de quase três décadas de serviço público, reconhecidos pelo próprio Tribunal e pagos pela Administração”, declarou.
A defesa aponta a equiparação constitucional entre conselheiros dos Tribunais de Contas e integrantes da magistratura como fundamento para os créditos.
Outro argumento apresentado é a data dos pagamentos. Segundo Bezerra Júnior, os valores foram recebidos antes de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram novos limites para verbas indenizatórias e passivos em 2026.
Na interpretação da defesa, o Supremo preservou os direitos reconhecidos antes dessas decisões. O advogado afirma que essa circunstância será apresentada nos autos para demonstrar a regularidade dos valores.
Bezerra Júnior também sustenta que a responsabilidade pelo processamento e pela divulgação dos pagamentos é da administração do Tribunal.
“A forma de processamento e de divulgação desses pagamentos é atribuição da gestão do Tribunal, não de quem recebe”, disse.
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O advogado afirmou ainda que Novelli está à disposição da Justiça e confia no esclarecimento dos fatos.
A Operação Tomada de Contas investiga possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e nos pagamentos do TCE-MT. Segundo a Polícia Federal, a apuração também envolve suspeitas de favorecimento na liberação de recursos públicos, movimentações financeiras atípicas e saques recorrentes em dinheiro.
