ANA ADÉLIA JÁCOMO
A prefeitura de Várzea Grande, sob o comando de Walace Guimarães (PMDB), a partir de janeiro, enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei orçamentária do ano que vem, que chega a R$ 487 milhões, de acordo com a Secretaria de Finanças. Em relação a este ano, que foi de R$ 375 milhões, o acréscimo é de 25%. Os vereadores vão analisar a proposta na segunda-feira (24).
O superintendente de Planejamento/Orçamento Joilson Latorraca afirmou que as prioridades do orçamento estão voltadas para a Saúde e Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). A Saúde receberá RS 115 milões, 23% de recursos próprios - e mais os vinculados acima do que estipula a Constituição Federal (CF), R$ 70 milhões são de repasses constitucionais e da União.
Além disso, Latorraca destaca que a Sinfra terá uma alavancada no orçamento por conta dos recursos captados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que somam 23% da fatia orçamentária. “Isso corresponde a 124 milhões a serem aplicados na malha viária e saneamento básico do município. R$ 70 mi foi recuperado pela administração. A Secretaria de Educação leva 27% de orçamento de recursos próprios, acima da média constitucional que é de 25%”.
A média de gasto com a folha de pagamento de 2013 fica por volta de R$ 169 mi, 47% atingindo a média inferior do limite constitucional. Com esta estimativa haverá um enxugamento relativo de pessoal acatando a instrução da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não pode ultrapassar 54% da receita com salários de servidores.
Os valores dos projetos do executivo incluem para 2013 a implantação do passe livre – demanda que será estudada com o Legislativo e tem a previsão de se estabelecer a partir do segundo semestre. Dentre os projetos também incluem reforma geral do Pronto- Socorro Municipal. “Com estes investimentos melhoramos significativamente o PSM/VG e aperfeiçoaremos os atendimentos cirúrgicos em tempo hábil”, explica Joilson.
Para Câmara de Vereadores serão destinados a título de duodécimo 6% do orçamento resultando em R$ 10 mi da receita corrente líquida. Os recursos vinculados da Saúde (repasses constitucionais e União), Educação (Fundeb) e Assistência Social (Projovem Urbano) totalizam R$ 160 mi.
