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ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) barrou a tentativa da oposição de usar um vídeo polêmico para tentar derrubar o mandato da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL). No vídeo, o marido da prefeita, o empresário Carlos Alberto de Araújo, aparece contando maços de dinheiro em espécie. Os juízes rejeitaram por unanimidade o recurso do União Brasil e do MDB, que exigiam a reabertura do processo para anexar as imagens e novos depoimentos colhidos pela Polícia Federal (PF) sobre um suposto "caixa dois" na campanha de 2024.
O relator do caso, juiz Raphael de Freitas Arantes, explicou que o material foi apresentado fora do prazo legal, já que a fase de coleta de provas do processo estava encerrada. O magistrado registrou no acórdão que “a juntada de documentos produzidos unilateralmente após o encerramento da instrução (...) não autoriza a reabertura” do caso, e que aceitar as mídias tão tarde “configuraria indevida supressão de instância e cerceamento de defesa” da prefeita eleita.
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Os partidos alegavam que as testemunhas ouvidas recentemente pela PF detalhavam um esquema de pagamentos em dinheiro vivo para cabos eleitorais e fiscais no comitê central de Flávia. Eles argumentavam que o tribunal deveria aplicar a chamada "Teoria do Mosaico", que junta pequenas pistas para provar uma fraude maior. O tribunal, no entanto, rebateu o argumento apontando que “quando cada peça é ela mesma frágil (...) a soma não produz prova suficiente para uma condenação”, mantendo o mandato da prefeita com base no princípio de proteger o voto do eleitor.
A defesa de Flávia Moretti e de seu esposo sustentou ao longo do processo que as acusações são uma manobra política da oposição derrotada nas urnas. Em manifestações anteriores, o empresário minimizou o vídeo, afirmando que a gravação tem baixa qualidade, é antiga e não tem qualquer relação com o financiamento da campanha eleitoral da esposa.
Apesar de a prefeita ter se livrado da cassação dentro deste processo específico, a polêmica do dinheiro vivo não acabou. O TRE-MT manteve a ordem para mandar todo o material, o vídeo e os depoimentos da PF, para o Ministério Público Eleitoral (MPE).
O tribunal deixou claro que “a inadmissibilidade da prova para fins de cassação nesta ação não impede a remessa ao Ministério Público Eleitoral para fins de investigação autônoma”, o que significa que o órgão ainda pode abrir um inquérito próprio para apurar possíveis crimes.
